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Lei nº 4.213, de 13 de setembro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h52
Dispõe sobre a expansão urbana do Município e define a respectiva área, nos termos da legislação pertinente, para fins de parcelamento para chácaras de recreio e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.214, de 13 de setembro de 2013
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h38
Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências. Realização da XIV FECIT - Feira Comercial e Industrial de Ituiutaba de 2013.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.217, de 09 de outubro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h56
Altera redação da Lei n° 4.206 de 27 de junho de 2013, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.221,de 05 de novembro de 2015
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 09h58
Classifica Zonas especiais de interesse Social em Área urbana e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.225, de 19 de novembro de 2013
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 10h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a participar e ratifica a subscrição do protocolo de intenções de consórcio público internacional de saúde da rede de urgência da macrorregião do Triângulo do Norte- CISTRI e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.229, de 19 de novembro de 2013
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h44
Dispõe sobre denominação de logradouro público. Unidade Básica de Saúde Dr. Samir Palis.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.230, 19 de novembro de 2013
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h45
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Beneficente Saúde Amiga.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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Lei nº 4.233, de 09 de dezembro de 2013
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h47
Concede ajuda financeira no exercício de 2013 e dá outras providências. Sanatório Espírita José Dias Machado.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2013
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24 DE MAIO DE 2022
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por ttb
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última modificação
03/02/2023 17h19
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Sobre a Câmara
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Reuniões Legislativas 2022
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24 DE MAIO DE 2022
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13 DE SETEMBRO DE 2022
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por ttb
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publicado
03/02/2023
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Sobre a Câmara
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Reuniões Legislativas 2022
