por ttb
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última modificação
03/10/2023 10h22
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com o pagamento de
quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por
força do inciso IX do artigo 8° da lei complementar 173/2020.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder
executivo, no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), para acobertar despesas com o pagamento de
quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes os quais estavam suspensos por
força do inciso IX do artigo 8º da lei complementar 173/2020.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
por ttb
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publicado
03/10/2023
Hoje, em uma sessão na Câmara Municipal de Ituiutaba, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que visa garantir o pagamento do Piso Salarial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem no município. O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo e recebeu o apoio unânime de todos os vereadores presentes.
O projeto de lei representa um marco significativo para os profissionais de enfermagem em Ituiutaba, que há muito tempo aguardavam essa conquista. Com a aprovação na Câmara Municipal, agora o projeto segue para a sanção da prefeita municipal.
Por meio deste projeto, os servidores da enfermagem verão finalmente realizada a tão esperada valorização de seus salários, proporcionando um reconhecimento justo pelo trabalho árduo e essencial que realizam em prol da saúde da comunidade.
O pagamento do piso salarial da enfermagem não apenas reconhece a dedicação desses profissionais, mas também fortalece o sistema de saúde local, incentivando a permanência e atração de talentos na área da enfermagem em Ituiutaba.
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