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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2021
por ttb — última modificação 14/07/2021 14h32
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz, Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva. Aprovado em reunião no 2º turno dia 12/07/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2022
por ttb — última modificação 20/06/2022 17h14
De autoria do Vereador Vilsomar Paixão. Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município de Ituiutaba O DIA DOS JOGOS ELETRÔNICOS(E-Games). Aprovada na reunião do dia 30/05/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2024
por ttb — última modificação 03/05/2024 16h51
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/49/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento de 2024, no importe de R$ 2.400,000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI n° 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2021
por ttb — última modificação 29/09/2021 11h20
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 50/2021 Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área, e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 27/09/2021.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2022
por ttb — última modificação 20/06/2022 17h15
De autoria da Vereadora Alice Drummond. INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual. Aprovado na reunião do dia 30/05/2022.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2022
por ttb — última modificação 22/06/2022 10h51
De autoria da Vereadora Alice Drummond. INSTITUI nas escolas da rede municipal de ensino de Ituiutaba – MG a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Violência Sexual. Aprovada no dia 31/05/2022
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 50/2024
por ttb — última modificação 03/05/2024 16h53
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo-IGR-Rota do Triângulo. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para acobertar a despesa com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, no valor de até R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais), no exercício de 2023. Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 51/2021
por ttb — última modificação 25/08/2021 11h00
Altera a Lei 4.510, de 13 de julho de 2017, que institui Gratificação para os servidores efetivos, que estiverem nomeados para integrar a comissão de seleção, avaliação, monitoramento e prestação de contas das parcerias entre o Município de Ituiutaba e as entidades do terceiro setor, nos termos da Lei 13.019/14. Aprovado na reunião do dia 23/08/2021
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 51/2024
por ttb — última modificação 03/05/2024 16h49
Altera dispositivos da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024, e dá outras providências. Art. 1º O Art. 1º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica aos vencedores dos torneios esportivos no evento 3ª Festa do Trabalhador, no valor de RS.320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), nas diversas modalidades, conforme ANEXO ÚNICO. Aprovado na reunião do dia 23/04/2024.
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Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 52/2021
por ttb — última modificação 20/12/2021 15h53
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Institui e regulamenta a jornada de trabalho o regime 12x36, no âmbito do funcionalismo público municipal e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 15/12/2021.
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