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Projeto de Lei Ordinária CM 79/2025 – Aprovado em 30 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
14/07/2025 10h55
Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupă II, desta cidade, com as seguintes identificações:
01 Lote de terreno urbano definitivo de n° 24, com a área de 200,00m², cadastrado sob nº SO-31-01-08-24, pertencente à quadra nº 03 do Prolongamento II do Bairro Novo Tempo II, formada pelas Ruas Carlos Drummond de Andrade, Flávio Oliveira Vilela, João Batista Pacheco e Vereador Marinho Dias, situado nesta cidade na Rua Carlos Drummond de Andrade, lado par, distante 50,00 metros da esquina com a Rua Flávio Oliveira Vilela, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para a Rua Carlos Drummond de Andrade; 10,00 metros aos fundos, confrontando com o lote nº 06; 20,00 metros do lado direito, confrontando com o lote n° 25; e finalmente 20,00 metros do lado esquerdo, confrontando com o lote n° 23; com benfeitorias constantes de um prédio residencial de n° 104.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 80/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
14/07/2025 10h57
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.940, de 23 de abril de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Projeto de Lei Ordinária CM 82/2025 – Aprovado em 23 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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14/07/2025 10h59
O presente Projeto de Lei, tem por finalidade autorizar o Poder Executivo a realizar repasse financeiro ao Sanatório Espírita José Dias Machado, inscrito no CNPJ sob o n° 21.330.303/0001-42, no valor total de até R$ 179.967,50 (cento e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes das Emenda Impositivas dos Vereadores: Adeilton José da Silva, com R$ 50.000,00 e R$ 29.332,50; Alice Marquez Peres Drummond, com RS 10.000,00; Edmar Machado, com R$ 8.000,00 e R$ 2.000,00; Francisco Tomaz de Oliveira Filho, com R$ 30.000,00; Pedro Donizete de Oliveira Junior, com R$ 20.000,00; Roberto Soares Dutra, com R$ 10.645,00; e Yata Anderson Cunha Muniz, com R$ 20.000,00.
Do total destinado, R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) serão aplicados em despesas de custeio e manutenção da entidade beneficiada, enquanto R$ 39.967,50 (trinta e nove mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) serão destinados a investimentos.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 83/2025 – Aprovado em 30-06-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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última modificação
14/07/2025 11h01
Altera o anexo I das emendas impositivas da lei n° 5.416, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ituiutaba para o exercício financeiro de 2025.
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Projeto de Lei Ordinária CM 84/2025 – Aprovado em 01-07-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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14/07/2025 11h02
Concede auxilio no exercicio de 2025 e da outras providencias
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercicio de 2025, à Fundação Espirita
Jerônimo Mendonça (CNP) 04.681,006/0001-22), mediante Termo de Fomento, conforme Processo
Administrativo nº 2.164, de 04 de fevereiro de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores:
Edmar Machado, Adeilton José, Francisco Tomaz e Vilsomar Paixão.
Art. 2º O valor total da presente lei è de R$ 54.645,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco
reais).
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Projeto de Lei Ordinária CM 85/2025 – Aprovado em 01-07-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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14/07/2025 11h05
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercicio de 2025, à Fundação Espírita
Jerónimo Mendonça (CNPJ 04.681.006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 3.835, de 25 de fevereiro de 2025.
Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, à Fundação Espirita
Jeronimo Mendonça (CNPJ 04.681,006/0001-22), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 60.000,00
(sessenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 3.835, de 25 de fevereiro de 2025.
Art. 3º O valor total da presente lei é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), provenientes de Emendas Impositivas
dos Vereadores: Edmar Machado, Jair Marques, Pedro Donizete, Roberto Soares e Yata Anderson.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 86/2025 – Aprovado em 01-07-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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14/07/2025 11h08
Concede auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.939, de 23 de abril de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 01/2025 – Aprovado em 24 02 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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04/07/2025 14h59
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Roberta de Castro Domingues CNPJ 47.181.992/0001-64" e revoga a Lei nº 5.095, de 13 de julho de 2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 02 2025 – Aprovado em 24 02 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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04/07/2025 15h01
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Hudson Teixeira de Castro - CNPJ 32.930.129/0001-95" e revoga a Lei nº 4.908, de 05 de maio de 2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 03/2025 – Aprovado em 11 03 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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última modificação
04/07/2025 15h09
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Sabor Mineirin LTDA CNPJ 07.358.784/0001-73" e revoga a Lei nº 4.910. de 05 de maio de 2022.
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