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Projeto de Lei Ordinária CM 10/2025 – Aprovado em 17/03/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 16h26
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54” e revoga a Lei nº 4.905, de 05 de maio de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 17/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h16
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 5% (cinco por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
Art. 2° O abono família, fixo, concedido ao servidor, fica
majorado para R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
Art. 3° A gratificação paga aos músicos da Banda Municipal "José Castanheira" obedecerá aos seguintes percentuais do símbolo SP-13:
a) Auxiliar de Maestro
b) Copista
c) Arquivista
d) Músico de Categoria Extra
e) Músico de 1a Categoria
f) Músico de 2a Categoria
g) Músico de 3a Categoria
Art. 4° A gratificação paga aos componentes do Coral Municipal "Abrão Calil Neto" obedecerá aos seguintes percentuais do símbolo SP-13:
a) Regente
b) Auxiliar de Regência
c) Cantores
Art. 5° A presente lei se aplica, no que couber, aos aposentados, pensionistas e servidores da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, e aos servidores das Fundações instituídas pelo Município.
Art. 6° O piso salarial do pessoal da Administração Municipal, beneficiado por esta lei, é de R$ 1.773,31 (um mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e centavos), motivo pelo qual, ao servidor que for destinado valor inferior, fica assegurado à percepção daquele piso.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 19/2025 – Aprovado em 18-03-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 13h54
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a
Assistência e Apoio Nosso Lar, organização social privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 52.416.759/0001-53, com sede na Rua 20, n° 196, Bairro Centro, nesta cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, tendo como finalidades estatutárias e sociais, no que concerne às atividades de apoiar socialmente paciente diagnosticados com câncer e demais comorbidades.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 24/2025 – Aprovado em 31-03-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 14h55
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de Uberlândia – UFU e a Fundação de Apoio Universitário - FAU, visando o desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à promoção de ações educacionais que geram benefícios à saúde pública e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar convênio, bem como conceder auxílio financeiro a UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - UFU, fundação pública integrante da Administração Federal Indireta, inscrita no CNPJ sob o n°. 25.648.387/0001-18, e a FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO - FAU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 21.238.738/0001-61, no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), conforme processo administrativo n° 5.100, de 14 de março de 2025.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 90/2025 – Aprovado em 07 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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18/07/2025 15h59
Dispõem sobre a criação de Projetos "Jovem Agente de Administração" e Preparação para Futuro" e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/05/2012/2013
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por ttb
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28/11/2016 08h53
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêia do Carmo, que dá denominação à Creche do Residencial Cannã I, desta cidade.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/22/2012/2013
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por ttb
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28/11/2016 10h24
Que concede ajuda financeira à Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares, do Conservatório Estadual de Música " Dr. José Zóccoli de Andrade, no exercício financeiro de 2013.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2012/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 08h57
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba, Dr. Luiz Pedro Corrêia do Carmo, que desafeta de sua destinação de imóvel de uso especial, reservado para estacionamento, as áreas de terreno que informa e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/74/2013/2015
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 15h04
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/74/2013/2015
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por ttb
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última modificação
29/11/2016 15h04
Encaminhado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba que autoriza o município a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Ordinárias
