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Projeto de Lei Ordinária CM 48/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h36
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Vinicius Pinheiro ME, inscrito no CNPJ zob on 25.299.937/0001-30" e revoga a Lei nº 5.042, de 13 de abril de 2023.
Art. 1º Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 3.150,00 m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa "Vinicius Pinheiro ME", inserito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30.
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Projeto de Lei Ordinária CM 49/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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última modificação
08/07/2025 15h38
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras
providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Esportes, inscrita no CNPJ sob o n 18.502.625/0001-17, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n. 3.658, de 21 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Projeto de Lei Ordinária CM 87/2025 – Aprovado em em 07 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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16/07/2025 17h14
Afeta a área urbana como bem público de uso comum do povo, destinada à Rua Álvares Maciel, na forma e condições que especifica
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Projeto de Lei Ordinária CM 41/2025 – Aprovado em 15 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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11/08/2025 15h46
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Art. 1º Na elaboração dos orçamentos do Município de Ituiutaba para o exercício de financeiro de 2026 observar-se-ão as normas estatuídas na Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e nas diretrizes gerais estabelecidas nesta lei, compreendendo.
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Projeto de Lei Ordinária CM 81/2025 – Aprovado em 05 08 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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11/08/2025 15h52
Institui o Programa "Urbaniza+ Ituiutaba" que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para construção, manutenção e conservação de praças e logradouros público e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária CM 09/2025 – Aprovado em 25/02/2025. De autoria do Vereador Yata Anderson Cunha Muniz
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04/07/2025 16h24
Autoriza a implantação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária CM 35/2025 – Aprovado em 22-04-2025. De autoria do vereador Yata Anderson Cunha Muniz
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08/07/2025 15h15
Estabelece a obrigatoriedade do uso de sistema de rastreamento em veículos oficiais e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária CM 50/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria do vereador Yata Anderson Cunha Muniz
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08/07/2025 15h39
Altera o caput dos art. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e adiciona os incisos I, II, III ao art. 1º e Parágrafo Único aos art. 1º e 3º da Lei 4.792 de 29 de abril de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade ao Poder Executivo da apresentação, juntamente do projeto de lei, do respectivo processo administrativo, plano de trabalho e parecer jurídico acerca de sua viabilidade, para fins de admissibilidade na Casa Legislativa, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Ordinária CM 53/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da vereadora Joelma da Silva Almeida
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08/07/2025 16h37
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação/leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Município de Ituiutaba.
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Projeto de Lei Ordinária CM 36/2025 – Aprovado em 28-04-2025. De autoria da vereadora Joelma da Silva Almeida
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08/07/2025 15h17
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Apoio Psicológico aos Profissionais da Educação e dá outras providências.
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