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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 143/2023
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18/09/2023 11h01
De autoria da Vereadora Fabiana PetAgro o Projeto de Lei Ordinária CM 143/2023
Dispõe sobre a forma de abastecimento dos veículos com motorização flex da frota Municipal. Art. 1° Fica estabelecido que os veículos com motorização flex gasolina/etanol que compõem a frota Municipal preferencialmente serão abastecidos por meio de etanol. Aprovado 12/09/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 143/2024
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30/10/2024 16h37
Altera o ANEXO da Tabela de Valores das Diárias de Viagens Definidos em Ato Normativo, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências.
Aprovado 29/10/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 144/2022
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14/12/2022 16h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesa com a reforma do Estádio Helis Antônio de Morais. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente do poder executivo, no valor de até R$ 613,849,85 (seiscentos e treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), para acobertar despesas com a reforma do Estádio Hélis Antônio de Morais. Aprovada na reunião do dia 13/12/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 144/2023
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18/09/2023 11h04
De autoria do Vereador Prof. Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 144/2023
Autoriza a instituir a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, bem como dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado ao Poder Executivo instituir no Município de Ituituaba a “Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão”, a ser realizada anualmente no mês de setembro. Aprovado 12/09/2023
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 144/2024
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04/11/2024 16h56
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei nº 4,320/64, no valor de R$ 38.267,38 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta sete reais e trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ 22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de setembro de 2024, de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 5.424 de 24 setembro de 2024.
Aprovado dia 29-10-2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 145/2023
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18/09/2023 15h01
De autoria do Vereador Boró o Projeto de Lei Ordinária CM 145/2023
Institui o dia 14 de setembro - Dia Municipal da Arara e dá outras providências.Aprovado 12/09/2023.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 145/2024
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14/11/2024 16h07
Alterações na Lei nº 3.225 de 20 de março de 1997, que institui o Fundo Municipal de Saúde FMS.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 146/2022
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14/12/2022 17h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2023, com base na Portaria Interministerial MEC/MF n.º 03, de 24 de maio de 2021, publicada no DOU em 24 de maio de 2021 e dá outras providências.Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, até o final do exercício de 2023, às seguintes entidades, até os limites abaixo fixados: - Centro Social Leão XIII ... R$ 822.759,04 - Creche Espírita Josefina de Magalhães ... R$ 449.528,57 - Associação Shalom de Assistência Social (Miriã)...R$ 1.798.113,88 - Creche Maria de Nazaré I e II...... R$ 1.564.500,94 - Lar Espírita Maria José Fratari........ R$ 1.251,443,26 - Lar Espírita Pouso do Amanhecer..................... R$ 1.170.819,31 - Fundação Espírita Jerônimo Mendonça....... R$ 284.347,45 - APAE Escola Bem-me-Quer (Ed. Especial)...... R$ 209.229,44. TOTAL....... R$ 7.550.741,89. Aprovado 13/12/2022.
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 146/2024
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04/11/2024 16h55
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência (CNPJ 08.687.825/0001-38), no valor de até RS 90.000,00 (noventa mil reais), conforme Processo Administrativo n." 13.721, de 25 de junho de 2024. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Aldorando Macedo (R$15.000,00); André Vilela (25.000,00); Bruno Campos (R$15.000,00) Fabiana Alcântara Brito (R$20.000,00) e Luiz Carlos Mendes (15.000,00).
Aprovado em 29/10/2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada 147/2022
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14/12/2022 17h20
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenções sociais no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, às seguintes entidades filantrópicas, mediante Termo de Fomento, até os limites abaixo fixados: - Lar do Idoso Padre Lino José Correr.....R$ 309.600,00 - Obras Sociais do Centro Espirita Adolfo Bezerra de Menezes..... R$ 309.600,00 - APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba......R$ 180.000,00 - Lar Nivaldo Justino de Paula e Dolorinda Maria de Paula...........R$ 77.400,00 -TOTAL........................R$876.600,00. Aprovado na reunião do dia 13/12/2022
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