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Projeto de Resolução CM/02/2018
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por ttb
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última modificação
04/04/2018 14h45
Altera art. 24, da resolução n° 583, de 1° de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba
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Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução CM/02/2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 16h08
Acrescenta o §3º no art. 261, da Resolução nº 583, de 1º de abril de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba
Localizado em
Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução CM/02/2025
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por ttb
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última modificação
12/02/2026 16h59
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação, juntamente do projeto de lei, do respectivo processo administrativo, plano de trabalho e parecer jurídico acerca de sua viabilidade, para fins de admissibilidade na Casa Legislativa, e dá outras providências.
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Leis
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Projeto de Resolução
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Ano de 2025
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Projeto de Resolução CM/03/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 13h33
Que dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem, e dá outras providências, proposto pelo vereador PAULO LOURENÇO FREIRE.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Resoluções
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Projeto de Resolução CM/03/2017
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por ttb
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última modificação
13/07/2017 10h18
Subscrito pela mesa diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a criação do diário eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução CM/03/2019
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por ttb
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última modificação
27/06/2019 16h09
Altera a alínea e) do inciso II, art. 269, da Resolução nº 583, de 1º de Abril de 1992- Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução CM/04/2007
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por ttb
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última modificação
01/02/2017 13h39
Disciplina a atribuição de diárias e outras verbas a servidores municipais da Câmara Municipal de Ituiutaba nas viagens a serviço, e a respectiva prestação de contas para os servidores da Câmara, proposto pelo vereador Paulo Freire.
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Leis
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Ano de 2007
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Projetos de Resoluções
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Projeto de Resolução CM/04/2016
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por ttb
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última modificação
27/02/2018 08h25
Torna obrigatório a publicação de todos os procedimentos licitatórios e dos contratos no site da Câmara Municipal de Ituiutaba
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Resoluções
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Projeto de Resolução CM/04/2017
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por ttb
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última modificação
11/07/2017 14h37
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário em duas parcelas, dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Resolução
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Projeto de Resolução CM/04/2018
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por ttb
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última modificação
10/05/2018 10h13
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Câmara Municipal de Ituiutaba
Localizado em
Leis
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Ano de 2018
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Projetos de Resolução
