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PROJETO DE LEI CM/135/2025
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por ttb
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última modificação
06/11/2025 18h21
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Ituiutaba à celebrar acordo judicial nos autos
do processo que menciona, em substituição da
obrigação de fazer, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 145_2025 – Aprovado em 06 10 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/01/2026 18h09
Revoga a Lei nº 5.212, de 15 de Dezembro de 2023, que autorizou a doação do Lote nº 05 da quadra nº 05 do Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, á empresa JM Comunicação LTDA - ME, e dá outras providências.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PROJETO DE LEI CM/146/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h31
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba podera conceder ·
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 15.414, de 01 de
agosto de 2025.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/147/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h32
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ
21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo dc Fomento, conforme Processo
Administrativo n° 7.259, de 11 de abril de 2025, proveniente de Emenda Parlamentar do
Deputado André Janones.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/148/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h33
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a
vigência do Plano Decenal Municipal de
Educação - PDME de Ituiutaba-MG, aprovado
por meio da Lei n° 4.368, de 17 de julho de
2015.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/149/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h34
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área
pública e conceder estímulos à empresa "BRASMARKET COMERCIAL LTDA,
CNPJ n° 53.689.726/0001-40", e dá outras
providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/150/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h36
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar
bem imóvel público pertencente ao Município
de Ituiutaba e dá outras providências.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/151/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h38
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba podera conceder
auxilio, no exercício de 2025, Ao Instituto Vida Missão (CNPJ 08.728.174/0001-87),
mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 14.771,
de 23 de julho de 2025, proveniente de Emenda Indicada da Deputada Estadual Lud
Falcão.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/152/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h39
Desafeta imóvel destinado a praça e afeta o
mesmo como área institucional
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/153/2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h40
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.702, de 04 de
abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Ex-Vereadores: Fabiana Brito e
Renato Moura.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
