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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 101/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 16h37
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Instituto Social Viva a Vida (CNPJ 00.325.427/0001- 60), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.118 de 09 de maio de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior (R$ 10.000,00); Bruno Silva Campos (R$10.000,00); Edmar José Alves Machado (R$ 15.825,50); Jair Marques De Freitas Filho (R$ 5.825,50); Roberto Soares Dutra (R$10.171,00); Vilsomar Paixão do Amaral Vilano (R$10.000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$ 7.000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 68.822,00 (sessenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais)
Aprovado 17-06-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda N°52 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba. 03.04.2024
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por ttb
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última modificação
19/06/2024 14h03
Acrescenta o § 6º ao artigo 82- A da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba com a Instituição das Emendas de Bancada.
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Lei Orgânica Municipal
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Emendas à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar Aprovado CM 02/2024
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por ttb
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última modificação
19/06/2024 14h20
Projeto de Lei Complementar CM/02/2024 que Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do
magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16
de julho de 2008, e na Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.
Art. 1º Esta Lei Complementar atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação
básica de Ituiutaba, pautando-se nos preceitos do art. 5º, da Lei Federal nº 11.738/2008 e na Portaria nº 61, de 31
de janeiro de 2024, do Ministério da Educação.
Art. 2º O piso salarial, para os profissionais do magistério municipal da educação básica, será de R$ 2.862,75
(dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) mensais, para a jornada semanal de 25
(vinte e cinco) horas de trabalho e de R$ 2.748,24 (dois mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro
centavos) mensais, para a jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas de trabalho, a partir de 1º de janeiro de
2024, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62, da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.
Aprovado em 18-06-2024
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Lista de presença da 24º Reunião Extraordinária 18-06-2024
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por ttb
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última modificação
19/06/2024 14h21
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Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º PERÍODO
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Lista de presença da 36º Reunião Ordinária 18-06-2024
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por ttb
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última modificação
19/06/2024 14h22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º PERÍODO
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Anexo III - Concepção Arquitetônica- continuação
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por ttb
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última modificação
19/06/2024 17h10
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Transparencia
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Licitações
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Licitações 2024
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💬 Audiência Pública sobre o Enfrentamento ao Câncer em Ituiutaba 💬
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por ttb
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publicado
20/06/2024
No último dia 17/06, a Câmara Municipal de Ituiutaba foi palco de uma importante audiência pública, solicitada pelo vereador Adilton José em parceria com a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, liderada pelo deputado estadual Elismar Prado.
A reunião reuniu diversas lideranças de Ituiutaba e região, todas focadas em discutir e encontrar formas de enfrentar o câncer. As pautas principais incluíram:
Melhorias no tratamento de câncer;
Condições oferecidas aos pacientes;
Possibilidades de avanço na prevenção e no atendimento.
Essa audiência foi um passo crucial para identificar necessidades e promover ações que melhorem a vida dos pacientes e de suas famílias. A participação ativa das lideranças locais demonstra o compromisso de nossa comunidade em combater essa doença e buscar soluções efetivas.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Resposta de Indicação 86/2024
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por ttb
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última modificação
21/06/2024 08h49
Recebido 20-06-2024
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Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Resposta de Indicação
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Resposta de Indicação 102/2024
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por ttb
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última modificação
21/06/2024 08h50
Recebido 20-06-2024
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Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Resposta de Indicação
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Entrega de Título ao desembargador a José Arthur acontecerá na próxima segunda-feira
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por ttb
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publicado
21/06/2024
A Câmara Municipal de Ituiutaba tem a honra de convidar Vossa Senhoria para a cerimônia de entrega do título de Cidadania Honorária ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho.
*Data:* 25 de junho
*Horário:* 11h
*Local:* Plenário da Câmara Municipal de Ituiutaba
Contamos com sua presença para prestigiar este momento especial em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho ao nosso município e ao estado de Minas Gerais.
Sua participação será motivo de grande satisfação para todos nós.
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Notícias
