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Lei Complementar nº 201 de 13 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h27
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar nº 192 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providência.
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprovou e eu, Prefeita Municipal de Ituiutaba, sanciono a seguinte lei complementar:
Art. 1º Altera os ANEXOS I, II e IV da lei Complementar nº 192 de 16 de dezembro de 2024 que passa a ter a seguinte redação.
ANEXO I
Quadro dos Empregos de Provimento Efetivos - EPE, da Empresa Municipal De Mecanização Agrícola com quantidade de empregos, nomenclatura dos empregos, salários iniciais, escolaridade mínima exigida, carga horária e símbolo
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2025
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Lei nº 5.510 de 08 de Agosto de 2025. Promulgada.
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h45
Dispõe sobre a criação da comenda "Públio Chaves" no âmbito do Município de Ituiutaba - MG e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.515 de 13 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h56
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 7.879, de 23 de abril de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.516 de 13 Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h57
Concede subvenção e auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba (CNPJ 08.274.403/0001-30), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), conforme Processo Administrativo nº 11.582, de 10 de julho de 2025.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.517 de 13 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h58
Concede auxilio no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.597, de 08 de julho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson Muniz.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.518 de 13 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h02
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ: 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.442, de 26 de maio de 2025.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.519 de 20 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h03
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.520 de 25 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h05
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo (CNPJ: 21.320.064/0001-40), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 12.018, de 16 de junho de 2025, proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Adeilton José da Silva.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.521 de 25 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h06
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Instituto Recanto da Paz Eco Parque (CNPJ 42.932.917/0001-74), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.850, de 07 de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores Aldorando Queiroz Macedo, Luiz Carlos Mendes e Pedro Donizete.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.522 de 25 de Agosto de 2025
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 11h08
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.598, de 08 de julho de 2025.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
