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Lei nº 846, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h17
Autoriza o prolongamento da rede de água.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 852, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h25
Eleva gratificação a que se refere o artigo 11, da lei nº 805, de 10 de setembro de 1962.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 854, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h28
Autoriza construção de galerias pluviais nas bacias dos córregos Pirapitinga e Sujo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1963
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Lei nº 3.329, de 29 de abril de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h50
Altera denominação de via pública que menciona.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.341, de 1º de julho de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h18
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.342, de 5 de julho de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h19
Declara de Utilidade Pública a Ordem Espiritualista Cristã Denaro do Amanhecer.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.345, de 15 de julho de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h32
Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSEG, que dispõe sobre a Consolidação da Política Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.352, de 24 de setembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h51
Estende competência concorrente à SAE - Superintendência de Água e Esgotos de Ituiutaba, para executar obas específicas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.367, de 24 de dezembro de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h38
Da denominação a via pública que menciona. Travessa Anézio Moura Guimarães.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 3.278, de 4 de março de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h23
Institui a Semana Municipal de Higiene e Saúde Pública e Ocupacional, a ser comemorada anualmente e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
