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Lei nº 945, de 4 de dezembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h49
Altera dispositivos do Código Tributário do Município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Indicação nº 375/2016, de 13 de setembro de 2016
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 08h20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2016
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho
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Lei nº 4.056, de 3 de setembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h00
Autoriza a SAE a incluir, suas contas de recebimento de tarifas a favor do CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Preventiva Setor Leste e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei nº 4.057, de 18 de outubro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h06
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei nº 4.059, de 24 de novembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h07
Concede ajuda financeira no exercício de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Lei nº 4.061, de 14 de dezembro de 2010
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h11
Reestrutura a Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Ano de 2014
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por ttb
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publicado
15/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Ano de 2009
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por ttb
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publicado
15/09/2016
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Complementares
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Lei Complementar nº 15, de 12 de julho de 1995
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 16h39
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 02, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1995
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Lei Complementar nº 18, de 10 de janeiro de 1996
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 16h48
Altera os Anexos I e II, a que se refere o art. 48 da Lei Complementar nº 03, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Ano de 1996
