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Projeto de Lei Complementar CM 05/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 10h14
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro do Carmo Corrêa, que institui o Programa de Regularidade Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei CM/34/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h34
Subscrito pelo vereador Wellington Arantes Muniz Carvalho, que dispõe a denominação da biblioteca do CEU ( Centro de Artes e Esportes Unificados de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/46/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h50
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/46/2016 que autoriza repasse de recursos financeiros, à conta do orçamento público, no exercício de 2016, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de R$ 342.187,64 ( trezentos e quarenta e dois mil cento e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/47/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h51
Subscrito pelo vereador Gemides Belchior Júnior, que institui o dia Pastor Evangélico no calendário municipal de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/67/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 17h03
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que fixa feriado civil o 16 de setembro, data em que comemorou o centenário de fundação do município de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/33/2016
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 17h26
Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para área institucional a área urbana que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Resolução CM/01/2016
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por ttb
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última modificação
09/11/2016 10h40
De autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ituiutaba.
Localizado em
Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Resoluções
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Projetos de Leis Ordinárias
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por ttb
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publicado
09/11/2016
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis
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Ano de 2015
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Projeto de Lei Complementar CM 02/2015
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por ttb
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última modificação
11/11/2016 13h57
De autoria do Executivo Municipal, que cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Ano de 2015
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Projetos de Leis Complementares
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Indicação CM/355/2015 03 de agosto
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por ttb
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última modificação
24/08/2015 16h40
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano 2015
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João Carlos da Silva
