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Projeto de Lei Complementar CM 07/2023
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h19
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Altera disposições e acresce os Arts. 1°-A e 8°-A à Lei Complementar Municipal n° 74, de 28 de janeiro de 2008, que cria os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências
Aprovado na reunião do dia 06/02/2024
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Lista de presença da 8º Reunião Ordinária 05-03-2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h29
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º PERÍODO
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Lista de presença da 5º Reunião Extraordinária 05-03-2024
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por ttb
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última modificação
21/03/2024 10h20
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º PERÍODO
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 10/2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h42
De autoria da Mesa Diretora. ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.223 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Aprovado 27/02/2024.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 11/2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h43
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências, Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba APAE, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.180.000,00 (cento e oitenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 26273 de 12 de dezembro de 2023. Aprovado 27/02/2024.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 14/2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h44
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba. Aprovado 27/02/2024.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 15/2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h45
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, a Lar do Idoso Padre Lino José Correr, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.359.600,00 (trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos), conforme Processo Administrativo n.º 27562/2023, de 29 de dezembro de 2023. Aprovado 27/02/2024.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA Nº 01/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 05/02/2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 02/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 06/02/2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 03/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 19/02/2024
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por ttb
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última modificação
07/03/2024 09h50
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
