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Lei n° 5.042 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Vinicius Pinheiro ME" e dá outras providências. Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30, com sede na rua Elias Derze, n° 72, bairro Lagoa Azul, CEP: 38.307-242, na cidade de Ituiutaba, 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 32, 33, e 34 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.043 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Municipio de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Severino Promoção de Vendas LTDA" e dá outras providências Art. 10 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Severino Promoção de Vendas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 42.021.243/0001-56, com sede na avenida dezessete, n" 1506, sala 01, centro, CEP: 38.300-132, na cidade de Ituiutaba, área de 2.100m² (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 03 e 04 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.044 de 13 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 10h24
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do património público por investidura, localizado no Bairro Centro, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SO-11-12-15-10A, com superfície de 48,52 metros quadrados.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Ata n° 19/2023 - Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 17de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 15h48
Aprovada na reunião do dia 18/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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Ata n° 20/2023 - Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 18 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 15h49
Aprovado na reunião do dia 24/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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Ata n° 08/2023 - Reunião Extraordinária da 3º Sessão Legislativa do 1° Período Legislativo de 18 de Abril de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 15h50
Aprovada na reunião do dia 24/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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Lista de Presença da 21º Reunião Ordinária 24-04-2023
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 15h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º PERÍODO
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Requerimento 058-2023
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 15h55
Requer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer, solicitando informações
referente a nova frota de ônibus adquiridos pela Prefeitura Municipal de Ituiutaba. Como anda o processo de
licitação do seguro desses ônibus? Quando vão começar a circular? Vão atender a área urbana e rural? Aprovado na reunião do dia 24/04/2023.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Jair Marques de Freitas Filho - Jair Bial
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Requerimento
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Indicações
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por ttb
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publicado
25/04/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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Comissão da Saúde e Assistência Social
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Requerimentos
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por ttb
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publicado
25/04/2023
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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Comissão da Saúde e Assistência Social
