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Arquivo Lei nº 761 de 9 de maio de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 12h09
Altera dispositivo da Lei nº 755, de 19 de abril de 1963.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM 04/2007
por ttb — última modificação 25/01/2017 16h26
Da mesa Diretora, modificativo do texto da Lei nº3.746, de 1º de julho de 2005.
Localizado em Leis / … / Ano de 2007 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 5.254 08 de Abril de 2024
por ttb — última modificação 03/05/2024 08h58
Altera as disposições da Lei 4502 de 14 de junho de 2017
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/51/2018
por ttb — última modificação 24/08/2018 09h33
Altera a lei n° 4.498, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Ano de 2018 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei n° 4.403, 18 de fevereiro de 2016
por ttb — última modificação 30/12/2016 11h25
Altera a Lei n° 4.377, de 18 de setembro de 2015
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2016
Arquivo Lei nº 1.603, de 21 de setembro de 1973
por ttb — última modificação 30/08/2016 14h43
Altera a Lei nº 1561, 11 de dezembro de 1972
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1973
Arquivo Lei nº 1.589, de 2 de julho de 1973
por ttb — última modificação 30/08/2016 14h04
Revoga Lei nº 1577, de 27 de fevereiro de 1973.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1973
Arquivo Lei nº 3.644, 24 de novembro de 2003
por ttb — última modificação 11/07/2016 08h31
Modifica a Lei nº 3.574, de 17 de dezembro de 2002
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2003
Arquivo Lei nº 748, de 27 de fevereiro de 1963
por ttb — última modificação 21/07/2016 17h05
Revoga parte da Lei nº 361, de 27 de abril de 1956.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei n° 3.976, 20 de março de 2009
por ttb — última modificação 04/07/2016 09h36
Altera dispositivos da Lei nº 2.949, 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2009
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