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Indicação 313-2023
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por ttb
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última modificação
24/08/2023 12h03
Que o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra
Guedes Ferreira, que estude a possibilidade de enviar projeto de lei a esta Câmara Municipal que institua o
Programa de Atenção Integral ao Autismo, como forma de aperfeiçoar o atendimento à pessoa com espectro
autista, bem como à sua família, minuta anexo. Aprovado na reunião do dia 22/08/2023.
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Sobre a Câmara
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Yata Anderson Cunha Muniz - Professor Yata
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Indicação
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Contratos e Aditivos 2022
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por ttb
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última modificação
13/09/2022 13h33
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Transparencia
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Contratos
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Aditivos de Contratos: 11/2020,11/2021,17/2021e 12/2023
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por ttb
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última modificação
12/06/2024 14h00
Localizado em
Transparencia
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Contratos
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Contratos 2024
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 45ª Edição
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por ttb
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última modificação
27/02/2018 15h36
Em, 27 de fevereiro de 2018
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 136/2022
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por ttb
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última modificação
23/11/2022 10h42
Autoriza a abertura de crédito adicional especial da orçamento de 2022, com recursos recebidos em decorrência
do termo judicial de reparação de impactos socioeconómicos socioambientais que especifica
Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá utilizar os recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, no
importe de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) provenientes do termo judicial de reparação de impactos
socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação
SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do
Tribunal de Justiça do Estado para as seguintes ações:
I-R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento
Municipal de Ituiutaba;
II-R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Pelina Novaes;
III RS 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para recapeamento asfáltico.
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Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 40ª Edição.
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por ttb
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última modificação
07/02/2018 17h38
Em, 07 de fevereiro de 2017
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2018
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PAUTA DA 09ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA IV SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO DE 09 DE MARÇO DE 2020
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por ttb
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última modificação
09/03/2020 15h00
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2020
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei Ordinária CM 174/2024
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por ttb
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última modificação
25/11/2024 10h26
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos empresa "Viação Diva LTDA - Viação
Diva" e dá outras providências.
Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Viação Diva LTDA - Viação Diva, inscrita no
CNPJ no. 11.281.971/0001-73, com sede na Rua Aida Andrade Chaves, n.º 264, bairro Satélite Andradina, CEP
n°. 38.308-008, na Cidade de Ituiutaba/MG, área de 4.200,00 m² (quatro mil e duzentos metros quadrados),
formada pelos lotes 1 a 20, da Quadra 7, localizados na Rua Ainda Andrade Chaves, no Bairro Satélite
Andradina, registrados, respectivamente, nas matrículas n° 22.878, 22.879, 22.880, 22.881, 22.882, 22.883,
22.884, 22.885, 22.886, 22.887, 22.888, 22.889, 22.890, 22.891, 22.892, 22.893, 22.894, 22.895, 22.896 e
22.897, todas no Livro n. 2 - Registro Geral, do Cartório do 2 Oficio do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Requerimento solicita flexibilização de outro setor do comércio.
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por ttb
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publicado
30/09/2020
Aprovado pelos vereadores presentes na última sessão desse mês de setembro, o requerimento que será enviado agora ao Prefeito Municipal Fued José Dib, solicita que outro setor da economia do município possa ser contemplado com a flexibilização das atividades. A proposta e para que as quadras esportivas (abertas ou fechadas) possam voltar com suas atividades. O autor do requerimento e Presidente da casa, Vereador Francisco Tomaz (Chiquinho), argumenta que por se tratar de atividade de saúde pública e estarem de acordo coma legislação do Minas Consciente, o Decreto de Enfrentamento ao COVID 19 do município, possa enquadra essa categoria, assim como foi feito com as academias. Vale lembrar que em outra ocasião, um Projeto de Lei de autoria do mesmo vereador, foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo Prefeito Municipal, na segunda quinzena desse mês, onde tornou academias fechadas e ao ar livre, em serviço essencial, garantindo a reabertura do seguimento após quase 2 meses de portas fechadas. A Lei agora garante as atividades nas academias, independente da onda, na qual o município se enquadre, VERDE,AMARELA OU VERMELHA.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 136/2022
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por ttb
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última modificação
25/11/2022 16h21
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a abertura de crédito adicional especial da orçamento de 2022, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconómicos socioambientais que especifica Art. 1" A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá utilizar os recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201- 59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc - do Tribunal de Justiça do Estado para as seguintes ações: I-R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba; II-R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Pelina Novaes; III RS 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para recapeamento asfáltico. Aprovada na reunião 22/11/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
