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Arquivo Veto Parcial à Proposição de Lei CM/4638/2015
por ttb — última modificação 17/11/2016 16h19
Veto Parcial dos incisos II e IV, do artigo 4º, com redações introduzidas pelas Emendas Modificativas 01 e 02, Projeto de Lei CM/61/2015, que foi encaminhado para o Executivo através da Proposição de Lei CM/4638/2015.
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Veto à Proposição de Lei
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 94/2023
por ttb — última modificação 21/07/2023 15h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 94/2023 Revoga o artigo 5º da lei 4.820, de 15 de setembro de 2021 e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 13/07/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei nº 1.045, de 21 de outubro de 1966
por ttb — última modificação 12/09/2016 13h15
Altera a Lei nº 1003, de 30 de novembro de 1965.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1966
Arquivo Lei nº 1.738, de 29 de abril de 1976
por ttb — última modificação 25/08/2016 14h02
Revoga a Lei nº 1420, de 17 de maio de 1971
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1976
Arquivo Lei nº 1.016, de 15 de dezembro de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 12h48
Altera a Lei nº 934, de 30 de dezembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 1.047, de 24 de outubro de 1966
por ttb — última modificação 12/09/2016 13h17
Altera a Lei nº 997, de 30 de novembro de 1965.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1966
Arquivo Lei nº 1.574, de 29 de janeiro de 1973
por ttb — última modificação 30/08/2016 13h35
Revigora a Lei nº 1527, de 11 de julho de 1972.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1973
Arquivo Lei nº 1.830, de 8 de setembro de 1977
por ttb — última modificação 24/08/2016 14h30
Altera a Lei nº 1812, de 25 de maio de 1977.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1977
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/17/2014
por ttb — última modificação 22/11/2016 09h06
Modifica dispositivos da Lei nº 4.244, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2014 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 2.031, de 20 de outubro de 1980
por ttb — última modificação 19/08/2016 16h03
Revoga a Lei nº 1972, de 12 de setembro de 1979.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1980
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