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Lei n° 385, de 3 de dezembro de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 16h58
Autoriza aquisição de móveis escolares.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1956
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LEI N. 5448, DE 06 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h50
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “José Messias Martins de Oliveira EIRELI, CNPJ 25.157.570.0001-10” e revoga a Lei nº 5.090, de 29 de junho de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.447, DE 06 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h49
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "Dragagem Areia Limpa EIRELI, CNPJ 04.570.472/0001-30” e revoga a Lei nº 5.041, de 13 de abril de 2023
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.569, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 17h16
Altera os anexos de Metas Fiscais da Lei nº 5.519 de 20 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 91/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 17h48
De autoria do Vereador Renato Silva Moura o Projeto de Lei CM 91/2021, Declara de Utilidade pública o Curso de Liderança Cristã da Diocese de Ituiutaba-CLC. Aprovado na reunião do dia 08/11/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 2.825, de 16 de outubro de 1991
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por ttb
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04/08/2016 09h21
Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I, II e III, da Lei nº 2817,de 21 de agosto de 1991, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1991
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Lei nº 2.968, de 30 de junho de 1993
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por ttb
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última modificação
02/08/2016 12h55
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II da Lei nº 2.954, de 10 de maio de 1993 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1993
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Lei nº 3.070, de 13 de setembro de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 13h37
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos anexos I e II da Lei nº 3.015, de 18 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1994
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Lei nº 3.287, de 22 de maio de 1998
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por ttb
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última modificação
26/07/2016 12h48
Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos da aposentadoria dos Anexos I e II da Lei nº 3.125, de 2 de maio de 1995, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1998
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Lei Complementar nº 173 de 03 de Novembro de 2021.
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por ttb
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última modificação
16/11/2021 12h37
Altera a Lei Complementar nº 57, de 23 de dezembro de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre monitoramento e rastreamento de veículos e cargas.
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Leis Complementares
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Ano de 2021
