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De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Ordinária CM 170/2024
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por ttb
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última modificação
11/11/2024 09h56
Altera artigos da Lei Municipal nº 4.732/2020 e dá outras providências.
Art. 1º Altera os artigos 3ºe 8º da Lei nº4.732/2020, passando a seguinte redação:
"Art. 3° Os vereadores e servidores públicos que se deslocarem da Câmara Municipal de Ituiutaba, nos casos
previstos no artigo 1º desta Lei, farão jus à percepção de diárias de viagem para fazer face às despesas com
alimentação, hospedagem e deslocamento.
Art. 8° O valor das diárias de viagem a serem concedidas pela Câmara Municipal para Vereadores e Servidores
estão inseridos na TABELA DE VALORES DAS DIARIAS DE VIAGENS DEFINIDOS EM ATO NORMATIVO
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 135/2024
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por ttb
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última modificação
30/10/2024 16h36
“ALTERA DISPOSITIVO À LEI ORNÁRIA Nº 3.310, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998 DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1°. Ficam alterado o Art. 1º da Lei Ordinária nº 3.310, de 19 de novembro de 1998, com a seguinte redação: Art. 1º. Denominar-se-á “Pelina Novais” o Centro Integrado de Saúde da Mulher e Criança, edificada na Avenida 11, entre ruas 38 e 40 nesta cidade.
Aprovado 21/10/2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva CM/20/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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última modificação
01/12/2016 15h36
Proposta pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Complementar CM 01/2023
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por ttb
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última modificação
14/02/2023 11h56
Projeto de Lei Complementar CM/01/2023 que Altera disposições e acresce os arts. 5º-A e 6º-A à Lei
Complementar Municipal nº164 de 10 de dezembro de 2020 que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do
Art. 37 do Constituição Federal e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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LEI N. 5.459, DE 15 DE MAIO DE 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 13h56
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “Vinicius Pinheiro ME, inscrito no CNPJ sob o nº: 25.299.937/0001-30” e revoga a Lei nº 5.042, de 13 de abril de 2023.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei n° 5.104 de 13 de Julho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h44
ALTERA O ANEXO I DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DA LEI N° 5.007 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária CM 148_2025 – Aprovado em 28 10 2025
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por ttb
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última modificação
07/11/2025 16h54
Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação - PDME de Ituiutaba - MG, aprovado por meio da Lei nº 4.368, de 17 de julho de 2015.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 78/2025 – Aprovado em 10 06 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
14/07/2025 10h52
Institui a "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC),
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Aditiva CM/19/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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última modificação
01/12/2016 15h35
Proposta pelo vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Emendas
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Lei nº 324, de 14 de novembro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 14h05
Abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1955
