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Projeto de Lei CM/12/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 14h04
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM/12/2016 que concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2016 ao Sanatório Espírita José Dias Machado, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 64/2021
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por ttb
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27/08/2021 13h37
Institui a denominada "Lei João Paulo Almeida dos Santos" que dispõe sobre a criação da Orquestra Sinfônica do Município de Ituiutaba e da outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Complementar CM 03/2021
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por ttb
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última modificação
10/03/2021 11h18
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o inciso XI, e Art.2º, e altera o paragrafo único do art. 5º, da Lei Complementar nº 164, de 10 de Dezembro de 2020.
Aprovado na reunião do dia 09/03/2021.
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 05/2021
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por ttb
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última modificação
21/01/2021 18h01
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira, Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG previsto no §2° do artigo 1° da Lei 4.745, de 19 de agosto de 2020.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.535 de 09 de Setembro de 2025
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por ttb
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20/10/2025 11h33
Altera o Art. 1º e Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei CM/11/2016 A
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por ttb
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08/11/2016 14h00
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal envia ao Legislativo projeto de Lei CM/2016 que concede ajuda financeira, no exercício de financeiro de 2016 ao Roupeiro Santa Rita de Cássia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 5.247 de 08 de abril de 2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 08h44
Acrescenta o § 10, no art. 3°, da Lei n. 4.795, de 12 de maio de 2021, que "cria o programa municipal "agora a casa é sua", que dispõe sobre regularização fundiária urbana e dá outras
providencias.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 04/2022
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por ttb
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15/02/2022 17h52
De autoria do Vereador André Vilela o Projeto de Lei CM 04/2022 "Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos no Município de Ituiutaba." Aprovado na reunião do dia 14/02/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM/15/2017
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por ttb
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10/03/2017 14h38
Que inclui inciso V no art. 2º, da Lei nº 3.518. de 09 de janeiro de 2002, que disciplina o fornecimento de medicamentos em situação de emergência a pessoa carentes e dá outras providências, proposta apresentada pela vereadora Suzana Evangelista dos Santos.
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Leis
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Ano de 2003
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/01/1998 ao Projeto de Lei CM/25/1998- Retirado pelo Autor
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por ttb
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19/06/2017 13h36
Altera a Lei nº 2.845, de 13 de fevereiro de 1992(Estatuto da CASMI) e dá outras providências, apresentado pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/25/1998
