Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

11282 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 857, de 4 de dezembro de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 15h31
Abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 834, de 29 de novembro de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 15h02
Abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 822, de 27 de novembro de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 14h45
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 810, de 27 de novembro de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 14h17
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 785, de 05 de setembro de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 13h29
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 764, de 09 de maio de 1963
por ttb — última modificação 22/07/2016 12h32
Abre crédito suplementar.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei nº 685, de 6 de dezembro de 1961
por ttb — última modificação 20/07/2016 15h29
Concede subvenções ordinárias.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1961
Arquivo Lei nº 554, de 11 de dezembro de 1959
por ttb — última modificação 18/07/2016 16h33
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1959
Arquivo Lei nº 493, de 4 de setembro de 1959
por ttb — última modificação 18/07/2016 14h03
Abre crédito especial.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1959
Arquivo Lei nº 489, de 10 de julho de 1959
por ttb — última modificação 18/07/2016 13h50
Cria Escola Rural.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1959
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 140 141 142 [143] 144 145 146 ... 1129