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Arquivo Lei nº 548, de 4 de dezembro de 1959
por ttb — última modificação 18/07/2016 16h27
Autoriza a pavimentação de vias públicas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1959
Arquivo Lei nº 469, de 1 de dezembro de 1958
por ttb — última modificação 15/07/2016 13h54
Autoriza a construção de prédios escolares.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1958
Arquivo Lei nº 1909, de 14 de novembro de 1978
por ttb — última modificação 23/08/2016 16h02
Dá denominação a Bairros que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1978
Arquivo Lei nº 984, de 22 de outubro de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 10h05
Autoriza reforma e ampliação de imóvel.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Projeto de Lei Ordinária CM/77/2019
por ttb — última modificação 23/10/2019 14h26
Declara de utilidade pública a Associação ADAE - Anjos dos Atletas
Localizado em Leis / … / Ano de 2019 / Projetos de Leis Ordinárias
Arquivo Lei nº 1.029, de 25 de maio de 196
por ttb — última modificação 12/09/2016 12h51
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1966
Arquivo Emenda Impositiva CM 01-2023 ao Projeto de lei CM 117-2023-
por ttb — última modificação 04/10/2023 14h26
Localizado em Leis / … / 2023 / Emendas Impositivas
Arquivo Lei nº 421, de 6 de dezembro de 1957
por ttb — última modificação 15/07/2016 09h03
Dispõe sobre a Taxa de Iluminação.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1957
Arquivo Veto a Proposição de Lei 5.450 de 14 de setembro 2023
por ttb — última modificação 19/10/2023 11h36
Localizado em Leis / … / Vetos / Vetos Recebidos
Arquivo PDF document Lei nº 4.346, 11 março de 2015
por ttb — última modificação 02/09/2016 16h19
Fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2015
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