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De autoria do Vereador Bruno Banana o Projeto de Lei Ordinária CM 06/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 09h29
Altera o art. 361 e inclui os parágrafos 3º, 4º e 5º e revoga o art. 362 da Lei nº 1363, de 10 de dezembro de 1970
que institui o Código de Posturas do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-01-2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h56
Integra os quatro eixos da política ambiental
de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do
Município de Ituiutaba, em conformidade à
Lei Municipal n° 5.153, de 19 de setembro de
2023, que "Revisa a Política Municipal de
Saneamento Básico e o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de
Ituiutaba", e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Complementares Recebidos
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Lei nº 4.723, de 13 de Maio de 2020
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por ttb
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última modificação
20/05/2020 10h18
Concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 13/2025. Aprovado em 12-12-2025
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por ttb
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última modificação
06/01/2026 16h19
Autoriza a contratação de Profissionais de Apoio Escolar para atendimento à Política Municipal de Educação Especial, instituída pela Lei nº 4.750 de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Projeto de Lei Ordinária CM 70/2008
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por ttb
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última modificação
20/01/2017 14h13
Que altera a Lei nº 3.848, de 18 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2008
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM/26/2016 A
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 15h16
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM26/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito no orçamento vigente para atender despesas com a polícia Militar do Estado de Minas Gerais com o objetivo de suporte na fiscalização da área azul, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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DIARIO OFICIAL ANO 08 - EDICAO 266ª - SEGUNDA-FEIRA - 17-06-2024
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por ttb
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última modificação
17/06/2024 16h21
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2024
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Lei nº 5.366 de 19 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 11h01
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001-86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 15.213, de 12 de julho de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 17.825,50 (dezessete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos).
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei n° 4.044, de 7 de junho de 2010
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h03
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2010
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Projeto de Lei Ordinária CM/23/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 10h30
Que desafeta de sua destinação de logradouro público área que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
