Você está aqui: Página Inicial

Resultado da busca por lei

11282 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei n° 14
por ttb — última modificação 12/04/2016 09h41
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Anos 1948 a 1951
Arquivo Lei nº 202
por ttb — última modificação 05/09/2016 10h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Anos de 1951 a 1954
Arquivo Lei nº 201
por ttb — última modificação 05/09/2016 10h46
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Anos de 1951 a 1954
Lei Orgânica Municipal
por ttb — publicado 13/03/2015 — última modificação 08/04/2015 16h23
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Lei nº 93
por ttb — última modificação 05/09/2016 10h37
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Anos 1948 a 1951
Arquivo Lei nº 66
por ttb — última modificação 05/09/2016 10h36
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Anos 1948 a 1951
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-10-2025
por ttb — última modificação 09/12/2025 11h35
Acrescenta o art.29-A, altera os artigos 29 e 51, o Anexo I, o Anexo II, o item IX do Anexo III, o ANEXO IV da Lei Complementar n° 150/2017 e o ANEXO VI da Lei Complementar n° 103 de 02 de março de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2025 / Projetos de Leis Complementares Recebidos
Arquivo Lei n° 4.426, de 07 de junho de 2016
por ttb — última modificação 10/06/2016 16h49
Altera a lei n° 4.246, de 17 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2016
Arquivo Lei n° 4.601, de 11 de outubro de 2018
por ttb — última modificação 25/10/2018 10h31
Altera a lei n° 4.530 de 24 de novembro de 2017, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2018
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-07-2025
por ttb — última modificação 09/12/2025 11h31
Altera os Anexos I, II e IV da Lei Complementar n° 192 de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2025 / Projetos de Leis Complementares Recebidos
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 28 29 30 [31] 32 33 34 ... 1129