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Arquivo Lei nº 1.276, de 9 de junho de 1969
por ttb — última modificação 06/09/2016 14h46
Autoriza permuta de ações da ELFISA e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1969
Arquivo Lei nº 1.481, de 2 de dezembro de 1971
por ttb — última modificação 02/09/2016 10h06
Declara de utilidade utilidade pública a Associação Lareira de Nazaré.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Lei nº 1.559, de 1 de setembro de 1972
por ttb — última modificação 01/09/2016 09h00
Autoriza aquisição de imóvel para fins industriais, Cerâmica Pontal Ltda.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1972
Arquivo PROJETO DE LEI CM/17/2025
por ttb — última modificação 27/03/2025 15h54
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2025 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Lei nº 2.722, de 17 de agosto de 1990
por ttb — última modificação 04/08/2016 14h44
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1990
Arquivo Lei nº 2.967, de 30 de junho de 1993
por ttb — última modificação 02/08/2016 12h53
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1993
Arquivo Lei nº 2.930, de 17 de março de 1993
por ttb — última modificação 02/08/2016 09h36
Declara de utilidade pública a Associação dos Aposentados e Pensionistas.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1993
Arquivo Lei nº 3.189, de 10 de janeiro de 1996
por ttb — última modificação 28/07/2016 13h38
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Germano Laterza.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1996
Arquivo Lei nº 3.264, de 24 de novembro de 1997
por ttb — última modificação 27/07/2016 15h26
Declara de utilidade pública a Sociedade Amigos do Bairro Eldorado.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1997
Arquivo Lei nº 3.298, de 21 de agosto de 1998
por ttb — última modificação 26/07/2016 13h15
Dá denominação a ponte que menciona. Ponte Ranes Faustino Neto.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1998
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