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Lei nº 3.376, de 24 de dezembro de 199
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 15h53
Dá denominação à via pública que menciona. Rua Camilo Chaves Neto.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei nº 4.856 de 09 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 17h26
Institui o Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.849 de 01 de Dezembro de 2021
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por ttb
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última modificação
03/01/2022 16h19
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Lei nº 4.755, de 22 de Outubro de 2020
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por ttb
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última modificação
06/11/2020 16h44
Concede ajuda financeira no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2020
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 60/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 13h13
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/60/2024, que concede auxilio financeiro no exercício de 2024, ao CONSERB - Conselho Regional de Brigadista, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.171,00 (dez mil cento e setenta e um reais), conforme Processo Administrativo n° 4.808, de 04 de março de 2024.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Roberto Soares Dutra.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 57/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 13h04
LEANDRA GUEDES FERREIRA, digna Prefeita Municipal, envia ao Legislativo projeto de lei CM/57/2024, que
concede subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Futebol (CNPJ 18.152.272/0001-72), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n°435, de 08 de janeiro de 2024, no valor
total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva dos vereadores Bruno Silva Campos.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 51 /2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 12h44
Altera dispositivos da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024, e dá outras providências.
Art. 1º O Art. 1º da Lei 5.255 de 08 de abril de 2024 passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a oferecer premiação em espécie por meio de transferência eletrônica
aos vencedores dos torneios esportivos no evento 3ª Festa do Trabalhador, no valor de RS.320.000,00 (trezentos
e vinte mil reais), nas diversas modalidades, conforme ANEXO ÚNICO.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 183/2024
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por ttb
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última modificação
02/12/2024 10h41
Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 5.346 de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° Fica alterado os seguintes Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 5.346, de 12 de agosto de 2024.
* Metas Anuais;
* Memória e Metodologia de Cálculo da Receita;
* Memória e Metodologia de Cálculo da Despesa;
* Memória e Metodologia de Cálculo da Dívida e Resultado Nominal;
* Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
* Projeção Atuarial.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 5.362 de 07 de Novembro de 2024
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por ttb
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última modificação
05/12/2024 10h57
A Câmara Municipal de Ituiutaba decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 14.390, de 03 de julho de 2024, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Jair Bial (R$5.000,00) e Sinivaldo Ferreira Paiva (R$5.000,00). .
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 187/2024
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por ttb
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última modificação
09/12/2024 12h14
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Câmara Municipal.
Art. 1° Fica autorizada a Câmara Municipal de Ituiutaba a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente,
para acobertar as despesas destinada a indenização de servidora municipal, em decorrência de acidente de
trabalho: I - 2.0002 - 01.031.001 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, no valor de R$ 1.400,00
(mil e quatrocentos reais).
Art. 2° Nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei n° 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para
fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
