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Arquivo Lei nº 4.713, de 19 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 02/03/2020 13h32
Concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2020
Arquivo Lei nº 4.710, de 19 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 02/03/2020 13h22
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2020
Arquivo Lei nº 4.709, de 19 de Fevereiro de 2020
por ttb — última modificação 02/03/2020 13h21
Autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2020
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei Ordinária CM 176/2024
por ttb — última modificação 25/11/2024 10h29
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ituiutaba, autoriza a gestão associada do serviço e dá outras providências. Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal instituído pela Lei n° 2.933, de 24 de março de 1993, fixando normas de inspeção e de fiscalização sanitária no Município de Ituiutaba/MG, para a industrialização, o beneficiamento e a comercialização de produtos de origem animal. Parágrafo Único. O Município de Ituiutaba/MG poderá aderir a Consórcios Intermunicipais para que a gestão dos serviços necessários à coordenação, planejamento, regulação, execução, inspeção e fiscalização dos serviços se dê de forma consorciada, com gestão integrada entre os entes consorciados, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005.
Localizado em Leis / … / Ano de 2024 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 130/2024
por ttb — última modificação 09/07/2024 08h55
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento, vigente da Prefeitura de Ituiutaba, por anulação de dotação, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,41, 42 e 43 da Lei n° 4.320/64, para pagamento de subvenção no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Sanatório Espírita José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/000 1-42. Parágrafo único. O valor mencionado no caput é proveniente da Emenda Parlamentar n° 50410002, n° da proposta 36000604501202400, creditado nos cofres públicos conforme Portaria nº 3862/2024. Art. 2° Nos termos do inciso IlI do § 1º do art. 43 da Lei no 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, autorizadas em lei.
Localizado em Leis / … / Ano de 2024 / Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
Arquivo Lei Complementar nº 185 de 15 de Dezembro de 2023.
por ttb — última modificação 21/12/2023 16h20
Altera disposições e acresce o parágrafo 3º ao art. 105, os parágrafos 1º a 6° ao artigo 128 e o parágrafo único do art. 366 da Lei Complementar Municipal nº 182, de 07 de novembro de 2023, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2023
Arquivo Lei n° 4.922 de 15 de Junho de 2022.
por ttb — última modificação 15/07/2022 13h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes. Altera a denominação da Empresa Municipal de Mecanização Agrícola - EMMAG para "Ituiutaba Administração e Serviços", altera Lei Municipal nº 2597, de 06 de abril de 1989, a qual Autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob denominação de Empresa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2022
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 59/2023.
por ttb — última modificação 12/06/2023 15h48
De autoria do Vereador Bruno Banana o Projeto de Lei Ordinária CM 59/2023 Dispõe sobre a sobre a criação de espaços reservados, rampas de acessibilidade e outros em shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e similares para deficientes físicos no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 05/06/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo Lei Complementar n° 155, de 27 de fevereiro de 2019
por ttb — última modificação 08/03/2019 13h51
Atualiza o piso salárial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na portaria Intermisterial n° 6, de 26 de dezembro de 2018, do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2019
Arquivo Lei Complementar nº 196 de 22 de Abril de 2025
por ttb — última modificação 09/07/2025 15h38
Integra os quatro eixos da política ambiental de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do Município de Ituiutaba, em conformidade à Lei Municipal nº 5.153, de 19 de Setembro de 2023, que "Revisa a Política Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Ituiutaba", e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2025
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