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Lei nº 5.483 de 18 de Junho de 2025
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por ttb
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última modificação
22/07/2025 16h12
Instituiu a "Lei Dona Senhorinha" que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 3.180, de 8 de junho de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 13h06
Libera cláusulas condicionais da Lei nº 1846, de 12 de dezembro de 1977, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1996
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Lei nº 3.344, de 15 de julho de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h24
Altera dispositivos da Lei nº 2.949, de 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1999
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Lei Complementar nº 91, de 17 de dezembro de 2009
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 14h49
Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 206 da Constituição Federal, na Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 e na lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008.
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Leis Complementares
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Ano de 2009
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 157/2024
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por ttb
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última modificação
04/11/2024 09h02
Dispõe sobre a alteração do art, 2° da Lei no 5,226, de 29 de janeiro de 2024
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e eu, Prefeita, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2° da Lei no 5.226, de 29 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° Os servidores públicos regidos pela Lei Complementar n° 182, de 10 de novembro de 2023 poderão autorizar a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.125, de 19 de dezembro de 2011
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por ttb
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última modificação
24/06/2016 12h16
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3. 325, de 12 de abril de 1999, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2011
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Lei nº 1.648, de 25 de junho de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 13h59
Suspende vigência de dispositivos da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei nº 1.408, de 20 de abril de 1971
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por ttb
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última modificação
01/09/2016 15h08
Altera Redação de parte da Lei nº 1316 de 30 de abril de 1970 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1971
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Lei nº 1.679, de 13 de dezembro de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 15h53
Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba constante da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1974
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Lei Complementar nº 37, de 11 de maio de 2000
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por ttb
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última modificação
19/09/2016 09h07
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 31 de de dezembro de 1990, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2000
