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Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/02/2016
por ttb — última modificação 07/11/2016 17h10
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal envia ao Legislativo Projeto de Lei Complementar CM/02/2016, que altera o art. 16 da Lei Complementar nº 103, de 02 de março de 2011, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica de Ituiutaba, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2016 / Projetos de Leis Complementares
Arquivo Lei nº 5.381 de 27 de Novembro de 2024
por ttb — última modificação 05/12/2024 11h13
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 22 Os processos de regularização de edificações protocolados até o prazo máximo de 2 (dois) anos após a data de publicação da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, terão um desconto de 50% (cinquenta por cento) da multa compensatória para regularização."
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2024
Arquivo Lei 4.400 Parte 1
por ttb — última modificação 18/01/2016 16h35
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
Arquivo Lei 4.400 Parte 4
por ttb — última modificação 18/01/2016 16h47
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Lei nº 4.400, de 30 de dezembro de 2015
Arquivo Lei n° 5.193 de 01 de Dezembro de 2023
por ttb — última modificação 21/12/2023 17h01
Denomina a Lei Fabio Guedes e cria o selo Tijolinho de escola inclusiva no Município de Ituiutaba e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2023
Arquivo Lei Complementar nº 183 de 05 de Dezembro de 2023.
por ttb — última modificação 21/12/2023 16h19
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Leis Complementares / Ano de 2023
Arquivo Lei nº 1.451, de 26 de agosto de 1971
por ttb — última modificação 02/09/2016 09h00
Autoriza alienação de imóveis doados na forma da Lei nº 304, de 28 de janeiro de 1955, nas condições que menciona.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1971
Arquivo Octet Stream Projeto de Emenda 01/2022 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
por ttb — última modificação 06/11/2023 17h31
Altera o Inciso I do art. 158 e acrescenta o art 159 da Lei organica ddo Municipio.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
Arquivo Octet Stream Projeto de Emenda CM08/2001 referente a Emenda 17 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
por ttb — última modificação 21/05/2021 10h59
Modifica Dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
Arquivo Octet Stream Projeto de Emenda CM06/93 referente a Emenda 06 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
por ttb — última modificação 20/05/2021 10h42
Introduz dispositivo ao § 2º, do Art.132, da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.
Localizado em Sobre a Câmara / Lei Orgânica Municipal / Projetos de Emendas a Lei Orgânica do Município
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