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Lei nº 4.252, 13 Fevereiro de 2014
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última modificação
05/09/2016 08h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com empresas do município, visando a manutenção, substituição e construção de abrigos de pontos de ônibus cobertos mediante a veiculação de propaganda.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2014
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Lei n° 5.059 de 17 de Maio de 2023.
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última modificação
16/06/2023 16h03
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria do Vereador Chiquinho o Projeto de Lei Ordinária CM 18/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 11h09
Declara a CATEDRAL SÃO JOSÉ, templo católico, como patrimônio histórico, cultural e religioso do município de
Ituituaba-MG.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 13/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 11h03
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município de Ituiutaba.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/73/2019
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por ttb
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última modificação
18/09/2019 13h34
De autoria da Vereadora Cleidislene do Social, dispõe sobre a "Criação da Semana de Valorização a Família", anualmente a ser comemorado no dia 21 de outubro e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/110/2025
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última modificação
06/11/2025 17h18
"Dispõe sobre o serviço remunerado de
transporte privado individual de passageiros,
solicitado por meio de aplicativos ou outras
plataformas de comunicação em rede, no
Município de Ituiutaba/MG, e dá outras
providências."
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Leis
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/16/2019
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por ttb
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última modificação
10/04/2019 14h44
Concede subvenção, no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 1.200.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa CM/01/1998 ao Projeto de Lei CM/38/1998
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por ttb
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última modificação
19/06/2017 13h54
Que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 1999, apresentado pelo vereador José Lourenço Freire.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/38/1998
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Lei n° 5.180 de 08 de Novembro de 2023.
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por ttb
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última modificação
10/11/2023 16h36
Institui no âmbito do Município de Ituiutaba a Comenda "José barreto de Miranda" em homenagem personalidades políticas que se destacaram-se na vida pública.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 4.690, de 04 de dezembro de 2018
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por ttb
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última modificação
11/12/2019 16h30
Concede subvenção no exercício de 2019, ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 100.000,00.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
