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Projeto de Lei Ordinária CM/12/2002
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por ttb
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última modificação
24/03/2017 15h58
Da Mesa Diretora, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências, proposta apresentada pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.
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Leis
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Ano de 2002
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/01/2003 a ao Projeto de Lei CM/07/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 08h39
Que isenta do pagamento de tributos entidades que menciona e dá outras providências, proposta pelo vereador Omar Silva da Costa.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/07/2003
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Emenda Modificativa nº 02/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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última modificação
30/11/2016 16h15
Proposta pele vereador Marco Túlio Faissol Tannús ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Lei nº 4.835 de 03 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
16/11/2021 12h20
Autoriza a SAE a incluir, em suas contas de recebimento de tarifas, contribuição espontânea a favor da Academia de Letras, Artes e Musica de Ituiutaba-ALAMI.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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De autoria do vereador Bruno Banana o Projeto de Lei 59/2021
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por ttb
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última modificação
20/08/2021 16h48
Dispõe sobre a reserva às pessoas com deficiência de percentual de empregos públicos ofertados em processos seletivos no poder do âmbito municipal.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 49/2021
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por ttb
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última modificação
14/07/2021 14h32
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 49/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar pelo Município de Ituiutaba para fins de absorção dos anos iniciais e finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e dá outras providências, de autoria da Comissão de Educação, Esporte e Lazer - Vereadores Yata Anderson Cunha Muniz, Jair Marques Freitas e Sinivaldo Ferreira Paiva.
Aprovado em reunião no 2º turno dia 12/07/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Emenda Supressiva CM/04/2005 ao Projeto de Lei CM/11/2005
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por ttb
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16/02/2017 09h07
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/11/2005
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Lei nº 1.265, de 24 de janeiro de 1969
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por ttb
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06/09/2016 13h57
Autoriza a Superintendência de Água e Esgotos a contratar com o Banco do Brasil Sociedade Anônima a operação de crédito que menciona e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 1969
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Lei n° 4.892, de 24 de Março de 2022.
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por ttb
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última modificação
12/04/2022 16h50
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Desafeta de sua destinação de imóvel reservado para áreas verdes, autoriza a permuta de área e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 88/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 16h05
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 88/2023
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Fundação Espirita Jeronimo Mendonça, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais) conforme Processo Administrativo: n.° 5.970, de 23 de março de 2023. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
