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Lei n° 4.701, de 23 de dezembro de 2019
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por ttb
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última modificação
02/01/2020 11h26
Autoriza o poder executivo a realizar, no orçamento em vigor, transposição , remanejamento ou transferência de recursos de dotações orçamentárias entre administração direta e indireta e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 80/2021
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por ttb
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última modificação
01/10/2021 11h14
Desafeta bem público para expansão do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente- CAIC.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 94/2021
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por ttb
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última modificação
10/11/2021 16h28
Autoriza o poder executivo a realizar acordo extrajudicial com È Só Parar- Tecnologia em Estacionamento EIRELI.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/04/2013
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por ttb
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última modificação
28/11/2016 08h47
Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que autoriza o Município a custear aluguel residencial de instrutores do Tiro de Guerra 11.002, desta cidade, e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/54/2014
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por ttb
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última modificação
23/11/2016 10h37
Subscrito pelo vereador Wanderson José Rodrigues, que dispõe sobre denominação de logradouro público a Praça localizada na Avenida Sírio Libanesa entre a Avenida 23 e Rua 06, no centro do Município de Ituiutaba-MG.
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Aditiva CM/02/2003 a ao Projeto de Lei CM/28/2003
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por ttb
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última modificação
09/03/2017 10h12
Que dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências, proposta pelo vereador Gilvan Carvalho de Macedo.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/28/2003
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Emenda Aditiva CM/01/2005 ao Projeto de Lei CM/43/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 14h56
Que dispõe sobre o sistema de transporte coletivo de passageiros do Município de Ituiutaba e dá outras providências, proposta pelo vereador Adalberto Abdo Martins.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/43/2005
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Emenda Aditiva CM/02/2005 ao Projeto de Lei CM/34/2005
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por ttb
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última modificação
14/02/2017 13h35
Que estima a receita, fixa a despesa para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências, proposto pelo vereador Reginaldo Luiz da Silva.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/34/2005
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Lei nº 5.268 de 24 de Abril de 2024
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por ttb
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última modificação
23/05/2024 15h55
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei CM/75/2016
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por ttb
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última modificação
09/11/2016 10h33
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, concede ajuda financeira, no exercício financeiro de 2016 ao Cruzeiro Esporte Clube, no valor de até R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
