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Projeto de Lei Complementar CM/67/2006
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por ttb
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última modificação
08/02/2017 15h50
Que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, modificando sua denominação, cria cargos de provimento em comissão que menciona e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Complementares
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Projeto de Lei Ordinária CM/04/2006
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por ttb
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última modificação
06/02/2017 12h56
Que autoriza o Município de Ituiutaba a repassar recursos a entidades e organizações de assistência social, bem como a celebrar o inerente convênio, dando outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.674, de 27 de Setembro de 2019
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por ttb
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última modificação
17/10/2019 10h22
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
repasse financeiro, bem como, abrir crédito especial
ao orçamento vigente para participação de atleta
Ituiutabana no evento esportivo “Campeonato
Brasileiro Escolar de Xadrez”
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Projeto de Lei Ordinária CM/69/2019
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por ttb
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última modificação
03/10/2019 10h02
Autoriza a celebrar termo de fomento bem como concede ajuda financeira no exercício de 2019, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE ituiutaba, de até R$ 100.000,00 e dá outras providências
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Leis
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Ano de 2019
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/76/2017
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por ttb
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última modificação
15/09/2017 15h28
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued José Dib.
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Leis
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Ano de 2017
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Projetos de Leis Ordinárias
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De autoria do Vereador Edmar Machado o Projeto de Lei Ordinária CM 207/2023
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por ttb
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última modificação
11/12/2023 10h30
Denomina a Academia ao Ar Livre localizada na praça Santos Dumont no bairro Guimarães de “Academia ao Ar
Livre Inácio Cândido da Silva”.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.638, de 23 de abril de 2019
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por ttb
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última modificação
17/05/2019 08h36
Concede subvenções sociais, no exercício de 2019, em
caráter de complementação, relativo à nova Portaria
Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de
2018 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2019
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Lei nº 5.511 de 13 de Agosto de 2025.
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por ttb
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última modificação
11/09/2025 10h47
Institui o Programa “Urbaniza+ Ituiutaba” que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para construção, manutenção e conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei Complementar n° 152, de 29 de Junho de 2018
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por ttb
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última modificação
18/07/2018 14h51
Cria no âmbito do Municipio de Ituiutaba a Estrutura mínima para atendimento do Programa Federal IGD Bolsa Familia no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências
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Leis
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Leis Complementares
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Ano de 2018
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Lei nº 3.538, de 19 de abril de 2002
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 15h14
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a transferir à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, conta Fundo Estadual de Saúde.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2002
