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Lei nº 5.511 de 13 de Agosto de 2025.

por ttb — última modificação 11/09/2025 10h47
Institui o Programa “Urbaniza+ Ituiutaba” que regula parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para construção, manutenção e conservação de praças e logradouros públicos e dá outras providências

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