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LEI N. 5.422, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h06
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa "DMO Agrícola LTDA EPP, CNPJ 18.539.365/0001-54” e revoga a Lei nº 4.905, de 05 de maio de 2022.
Art. 1º - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de 19.960,00 m² (dezenove mil novecentos e sessenta metros quadrados), formada pelo lote 1 da quadra 12, localizada na Rua Ubaldo Rocha Catuta no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa “DMO Agrícola LTDA EPP”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.539.365/0001-54.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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LEI N. 5.421, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h01
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “Sabor Mineirin LTDA - CNPJ 07.358.784/0001-73” e revoga a Lei nº 4.910, de 05 de maio de 2022.
Art. 1º - Fica declarada a retrocessão ao Patrimônio Público Municipal da área de área de 2.100,00 m2 (dois mil e cem metros quadrados), formada pelos lotes 19 e 20 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella, doada à empresa “Sabor Mineirin LTDA”, inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.784/0001-73.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 107/2024
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por ttb
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última modificação
18/06/2024 08h55
Concede auxilio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2024, as Instituto Sidney
Moraes de Almeida Instituto SIMA (CNPJ 32.217.839/0001-721), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo n. 8.857, de 24 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar
impositiva da vereadora Fabiana Alcântara Brito.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 104/2022
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por ttb
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última modificação
11/08/2022 11h26
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 104/2022
Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2022, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Ituiutaba inscrito no CNPJ/MF sob nº 21.328.471/0001-01, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 387.500,00 (trezentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n.° 13.477, de 08 de julho de 2022. Aprovado na reuniao do dia 08/08/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 86/2023
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por ttb
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última modificação
12/07/2023 14h27
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providencias.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação de
Ciclismo de Ituiutaba - ASSOCICLI, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
conforme Processo Administrativo n. 7.867, de 18 de abril de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Jair Marques de Freitas Filho.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 40/2025 – Aprovado em 16-04-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h23
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Irmandade de São Benedito de Ituiutaba (CNPJ 21.239.462/0001-36), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 4.115, de 27 de fevereiro de 2025.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais).
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 130/2023
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por ttb
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última modificação
22/08/2023 10h42
Concede auxílio no exercício de 2023 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2023, ao Lar Espírita Pouso do
Amanhecer, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco reais) conforme Processo
Administrativo n.° 5.889 de 22 de março de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas
parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José e Renato Moura.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 149/2023
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por ttb
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última modificação
18/09/2023 11h13
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências CM/149/2023
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Creche Maria de
Nazaré, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme Processo
Administrativo n. 9.999, de 15 de maio de 2023.
Os recursos que serão repassados por meio do presente Projeto de Lei são provenientes de emenda parlamentar
impositiva do vereador Adeilton José da Silva
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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DIÁRIO OFICIAL ANO 04 - EDIÇÃO 160ª - SEXTA-FEIRA - 21-02-2020
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21/02/2020 10h46
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2020
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 72/2023
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por ttb
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última modificação
30/06/2023 14h38
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, Casa da Divina Providência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 3.008 de 10 de fevereiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Adeilton José, Jair Marques e Vilsomar Paixão. Aprovado na ruenião do dia 26-06-2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
