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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2022
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última modificação
24/03/2022 16h58
De autoria da Prefeita Leandra Guedes o Projeto de Lei CM 30/2022
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar providências dá outras Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal - Exercício de 2022, no valor de RS 2.516 (dois mil quinhentos e dezesseis reais) destinado a acobertar despesas de Contrato de rateio do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Norte CISTRI, visando promover o desenvolvimento em conjunto, nos entes federados consorciados, de ações e serviços de saúde, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS. Aprovada na reunião do dia 22/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 66/2024
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última modificação
16/05/2024 13h17
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço
Alternativo Cultural Contra as Drogas (CNPJ 07.750.937/0001-23), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 3491, de 16 de fevereiro de 2024, provenientes de emendas parlamentares
impositivas dos vereadores Aldorando Queiroz de Macedo Júnior, Alice Marquez P. Drummond, Edmar José
Alves Machado e Yata Anderson Cunha Muniz.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 67.925,50 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta centavos)
Aprovado 14-05-2024
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei CM 23/2020
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última modificação
24/04/2020 13h13
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que concede subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei 4.540, de 08 de dezembro de 2017
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última modificação
13/12/2017 17h34
Autoriza repasse de recursos ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo como participante do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP Macrorregional e Microrregional do SUS/MG., no exercício de 2018 e, dá ooutras providências.
Em, 13 de dezembro de 2017
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Leis Ordinárias
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Ano de 2017
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Projeto de Lei Ordinária CM/42/2006
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última modificação
08/02/2017 13h46
Que homologa o convênio celebrado entre o Município de Ituiutaba, a Universidade Federal de Uberlândia, a Fundação Educacional de Ituiutaba; autoriza o Município a adquirir e doar à Universidade Federal de Uberlândia área para edificação do Campus do Pontal; e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Ano de 2006
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Projetos de Leis Ordinárias
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Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução CM 02/2007 ao projeto de Lei CM 08/2007
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última modificação
01/02/2017 15h00
Que instituiu o sistema eletrônico de controle de presença, o banco de horas e a compensação por excesso de horas prestadas no exercício da jornada diária de trabalho, proposto pelo vereador Omar Silva da Costa.
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM/08/2007
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Lei Nº 5.489 de 04 de Julho de 2025
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última modificação
23/07/2025 09h04
Autoriza doação de imóveis em regularização fundiária e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar, aos atuais ocupantes, as unidades residenciais edificadas através do Programa FNHIS - habitações de interesse social, integrantes do Residencial Tupã II, desta cidade, com as seguintes identificações.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/48/2014
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última modificação
23/11/2016 10h22
Que autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para acobertar despesas oriundas do convênio nº 0035/2011, firmado com a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão do Estado de Minas Gerais, no valor de R$ 209.484,01 ( duzentos e nove mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e um centavo).
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Ano de 2014
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Projetos de Leis Ordinárias
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PROJETO DE LEI CM/126/2025
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última modificação
06/11/2025 17h57
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de
Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 16.172, de 12 de agosto de 2025, .
proveniente de Emenda Impositiva do Vereador Yata Anderson.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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PROJETO DE LEI CM/82/2025
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última modificação
06/11/2025 11h57
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção,
no exercício de 2025 no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), ao Sanatório Espírita
José Dias Machado, CNPJ n° 21.330.303/0001-42, mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo n.° 5.560, de 21 de março de 2025.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
