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Lei n° 5.087 de 29 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h33
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, Casa da Divina Providência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 3.008 de 10 de fevereiro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Projeto de Lei Ordinária CM 13/2025 – Aprovado em 25/03/2025. De autoria do Vereador Vinícius Faria de Oliveira
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por ttb
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última modificação
04/07/2025 16h35
Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA em órgãos públicos municipais, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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LEI N. 5.428, DE 20 DE MARÇO DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h32
Reajusta os valores de vencimentos e proventos de Aposentadoria dos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a reajustar em 10% (dez por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei nº 5.298 de 24 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h53
Concede subvenção
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Comunidade Terapêutica Um Novo Caminho (CNPJ 00.738.242/0001-87) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.085, de 09 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Edmar Machado.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.295 de 24 de Maio de 2024
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última modificação
16/10/2024 14h52
Concede auxílio
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, ao Lar Espírita Maria José Fratari (CNPJ 21.332.705/0001-86) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 3.694, de 20 de fevereiro de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Lei nº 5.292 de 24 de Maio de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 14h50
Concede subvenção
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Creche Espírita Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.978, de 15 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 52/2023
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por ttb
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última modificação
22/05/2023 14h53
Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de
viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em
aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Ituiutaba/mg, e dá outras
providências.
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei CM 21/2020
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por ttb
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última modificação
24/04/2020 13h11
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza a conceder subvenção no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei CM 123_2025 - Aprovado em 03 08 2025
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por ttb
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última modificação
12/09/2025 15h25
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Associação ADAE - Anjos dos Atletas Especiais (CNPJ 34.895.392/0001-16), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 8.402, de 29 de abril de 2025.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.343 de 16 de Julho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h13
Concede auxílio no exercício 2024
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, à Associação Social Fica (CNPJ 26.690.519/0001-32), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais), conforme Processo Administrativo nº 4806, de 04 de março de 2024.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
