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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 02/2023.
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 16h57
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 02/2023
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Mauro Divino Alves" e dá outras providências. Art. 1º Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Mauro Divino Alves, inscrito no CNPJ sob o nº: 29.082.927/0001-08, com sede na Rua Padre Antônio Dias, n° 912, bairro Alcides Junqueira, CEP: 38.304-090, na cidade de Ituiutaba, área de 3.150,00m² (três mil cento e cinquenta metros quadrados), formada pelos lotes 14, 15 e 16 da quadra 09, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.. Aprovado na reunião do dia 11-04-2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.899 de 12 de Abril de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/05/2022 14h54
De autoria da Mesa Diretora o Projeto.
Modifica-se o art. 3º da Lei n° 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Art. 1º Modifica-se o Artigo 3º da Lei n° 4.732/2020, passando a seguinte redação: "Art. 3............. § 1 As despesas de viagens com passagens aéreas, rodoviárias,veículos de lotação, táxis, serão custeadas pela Câmara Municipal, não sendo computadas para efeitos de prestação de contas de diária recebida. § 2º O vereador que optar por viajar em carro próprio será fixado o valor de 01 (um) litro de combustível, por 10 (dez) quilômetros rodados como ressarcimento de despesas de viagem, com a apresentação de nota fiscal do estabelecimento de combustível em nome da Câmara Municipal de Ituiutaba e identificação do veículo, bem como cópia do documento do veiculo que foi utilizado na viagem. Será computado a distância percorrida o local de saída e o local de chegada, devendo o vereador apresentar relatório, de autoria da Mesa Diretora.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Lei nº 5.522 de 25 de Agosto de 2025
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última modificação
11/09/2025 11h08
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Caixa Escolar Geraldo Alves Tavares (CNPJ 19.956.069/0001-11), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 13.598, de 08 de julho de 2025.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei 5.518 de 13 de Agosto de 2025
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última modificação
11/09/2025 11h02
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa de Maria Nossa Senhora das Graças (CNPJ: 09.640.593/0001-25), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 10.442, de 26 de maio de 2025.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Projeto de Lei CM 92 2025. Aprovado em 01 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
16/07/2025 14h55
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba - AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 9.794, de 19 de maio de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Adeilton José, Alice Drummond, Fabiana Brito, Francisco Tomaz, Jair Marques, Odeemes Braz, Renato Moura e Yata Muniz.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 280.935,00 (duzentos e oitenta mil, novecentos e trinta e cinco reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei nº 5.578, de 18 de Dezembro de 2025
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por ttb
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última modificação
20/01/2026 18h10
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor - PROMAP, destinado ao apoio aos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, beneficiários de assentamentos da Reforma Agrária, bem como médios e pequenos produtores rurais do Município de Ituiutaba - MG, por meio da prestação de serviços de patrulha mecanizada e demais ações de fomento agropecuário, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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Lei n° 5.103 de 13 de Julho de 2023.
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última modificação
28/07/2023 14h43
Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Social Fica, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme Processo Administrativo n. 7.022, de 05 de abril de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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Lei n° 5.087 de 29 de Junho de 2023.
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por ttb
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última modificação
28/07/2023 14h33
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, Casa da Divina Providência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme Processo Administrativo n. 3.008 de 10 de fevereiro de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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PROJETO DE LEI CM/71/2025
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por ttb
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última modificação
05/11/2025 17h18
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder
subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do
Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante
celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 7.943, de 23
de abril de 2025, provenientes de Emendas Impositivas dos Vereadores: Francisco
Tomaz, Roberto Soares e Pedro Donizete.
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Ano de 2025
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM 59/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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última modificação
08/07/2025 16h54
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n° 08.687.825/0001-38, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 4.408, de 05 de março de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Luiz Vilela, Luiz Carlos, Roberto Soares e Vilsomar Paixão.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 317.290,00 (trezentos e dezessete mil, duzentos e noventa reais).
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
