Lei nº 5.578, de 18 de Dezembro de 2025
por ttb
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última modificação
20/01/2026 18h10
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor - PROMAP, destinado ao apoio aos agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, beneficiários de assentamentos da Reforma Agrária, bem como médios e pequenos produtores rurais do Município de Ituiutaba - MG, por meio da prestação de serviços de patrulha mecanizada e demais ações de fomento agropecuário, e dá outras providências.
Lei nº 5.578 de 18 de Dezembro de 2025.pdf
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