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Arquivo Lei nº 614, de 1º de dezembro de 1960
por ttb — última modificação 19/07/2016 17h36
Revoga a Lei nº 590, de 24 de agosto de 1960.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1960
Arquivo Razões do Veto à Proposição de Lei CM/3608/2001
por ttb — última modificação 07/04/2017 09h28
Que dispõe sobre a LDO- Lei das Diretrizes Orçamentarias.
Localizado em Leis / … / Ano de 2001 / Veto à Proposição de Lei
Arquivo Lei nº 938, de 30 de novembro de 1964
por ttb — última modificação 13/09/2016 15h41
Revoga a Lei nº 879, de 13 de março de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1964
Arquivo Lei nº 972, de 30 de agosto de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 09h46
Altera a Lei nº 918, de 26 de novembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
Arquivo Lei nº 431, de 6 de dezembro de 1957
por ttb — última modificação 15/07/2016 09h21
Revoga a Lei nº 373, de 10 de agosto de 1956.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1957
Arquivo Veto Parcial à Proposição de Lei CM/4638/2015
por ttb — última modificação 17/11/2016 16h19
Veto Parcial dos incisos II e IV, do artigo 4º, com redações introduzidas pelas Emendas Modificativas 01 e 02, Projeto de Lei CM/61/2015, que foi encaminhado para o Executivo através da Proposição de Lei CM/4638/2015.
Localizado em Leis / … / Ano de 2015 / Veto à Proposição de Lei
Arquivo Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 94/2023
por ttb — última modificação 21/07/2023 15h22
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 94/2023 Revoga o artigo 5º da lei 4.820, de 15 de setembro de 2021 e da outras providências. Aprovado na reunião do dia 13/07/2023.
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Ordinárias Votados / Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
Arquivo PDF document Lei nº 4.288, 17 junho de 2014
por ttb — última modificação 05/09/2016 08h36
Altera redação da Lei n° 3.865, de 12 de julho de 2007, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2014
Arquivo Lei n° 366, de 19 de julho de 1956
por ttb — última modificação 14/07/2016 15h59
Abre crédito especial para atender as despesas autorizadas pela Lei nº 357, de 7 de abril de 1956.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1956
Arquivo Lei n° 3.987, 22 de maio de 2009
por ttb — última modificação 04/07/2016 10h04
Altera, parcialmente, a Lei nº 3.975, de 20 de março de 2009, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2009
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