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Lei n° 5.031 de 21 de Março de 2023.
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por ttb
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última modificação
25/04/2023 09h57
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2023 dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Casa Nossa Senhora Aparecida Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 143.413.99 (cento e quarenta e três mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nave centavos) conforme Processo Administrativo nº. 24.177, de 13 de dezembro de 2023.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2023
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 105/2021
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por ttb
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última modificação
26/11/2021 17h27
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Instituto Social
Viva a Vida, inscrito no CNPJ/MF sob a 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e
cinquenta e três mil cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos).
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 122/2021
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por ttb
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última modificação
20/12/2021 15h46
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício de 2022, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme Processo Administrativo n.º 21.169, de 08 de dezembro de 2021. Aprovada na reunião 14/12/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA DA 06ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA IV SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
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por ttb
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última modificação
18/02/2020 16h24
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2020
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PAUTA Nº 29/2022 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 14/12/2022
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por ttb
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última modificação
14/12/2022 11h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2022
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2º Período
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PAUTA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA IV SESSÃO DO I PERÍODO LEGISLATIVO DE 06 DE JULHO DE 2020
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por ttb
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última modificação
06/07/2020 16h33
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2020
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De Autoria dos Vereadores Prof. Yata, Boró, Jair Bial o Projeto de Lei Ordinária CM 38/2021
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por ttb
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última modificação
10/06/2021 09h33
Dispõe sobre instituição no município de Ituiutaba da “Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” (Ciptea), sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e obriga os estabelecimentos públicos e privados deste Município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Projeto de Lei Ordinária CM 180/2023
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por ttb
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última modificação
07/11/2023 10h58
dispõe sobre as competências, composição e regulamento do Conselho da Cidade de Ituiutaba e dá outras providências.
O PL acrescenta uma série de atribuições ao novo CONCIDADE/ITUIUTABA, tais como a aprovação de
alterações de perímetro urbano, concessões de Outorga Onerosa do Direito de Construir ou de Outorga Onerosa
de Alteração de Uso, operações urbanas, empreendimentos de grande impacto urbanístico e ambiental, bem
como a aprovação dos Estudos Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV).
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 191/2024
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por ttb
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última modificação
05/08/2025 16h23
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação dos Pacientes com Insuficiência Renal Crônica, Doadores e Transplantados de Ituiutaba - CNPJ 08.274.403/001-30, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 220.825,50 (Duzentos e vinte reais oitocentos e vinte e cinco reis e vinte e cinco centavos), conforme Processo Administrativo nº 7.942, de 12 de abril de 2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 112/2022
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por ttb
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última modificação
09/09/2022 13h46
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede auxilio no exercício de 2022 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2022, a Liga Ituiutabana de futebol inscrita no CNPJ/MF sob n" 18.152.272/0001-72, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) conforme Processo Administrativo n." 11.965, de 21 de junho de 2022.Aprovada na reunião do dia 06/09/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
