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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 105/2021
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por ttb
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última modificação
09/12/2021 11h07
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2021, ao Instituto Social Viva a Vida, inscrito no CNPJ/MF sob a 00.325.427/0001-60, no importe de até R$ 253.175,37 (duzentos e cinquenta e três mil cento e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos). Aprovado na reunião do dia 06/12/2021.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 103/2021
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por ttb
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última modificação
26/11/2021 17h24
Autoriza a assinar convênio e concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como, conceder subvenção, no exercício
de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), conforme processo administrativo n.º 18.414, de 27 de outubro de 2021.
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 182/2024
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por ttb
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última modificação
04/12/2024 16h00
Autoriza ao Município de Ituiutaba-MG, a firmar filiação junto a CNM e dá outras providências. Art. 1° Fica autorizado o Município de Ituiutaba a filiar-se à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM), pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil, sem fins lucrativos, constituída por Municípios brasileiros, tendo por finalidade contribuir para a solução dos problemas comuns, pugnar pela valorização do municipalismo e das Entidades de representação dos Municípios, cumprindo-lhe, na condição de Município associado, observar as disposições estatutárias.
APROVADO02-11-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 105/2022
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por ttb
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última modificação
02/08/2022 10h57
Concede contribuição no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder contribuições, no exercício de 2022, União Atlética
Ituiutabana inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.312.634/0001-20, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$
116.769,00 (cento e dezesseis mil setecentos e sessenta e nove reais) conforme Processo Administrativo n.
12.659 de 28 de junho de 2022.
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.926 de 22 de Junho de 2022.
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por ttb
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última modificação
15/07/2022 13h52
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 118.183.39 (cento e dezoito mil, cento e oitenta é três reais e trinta e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.º 9519, de 17 de maio de 2022.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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LEI N. 5.430, DE 25 DE MARÇO DE 2025
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por ttb
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última modificação
02/07/2025 15h36
Autoriza a implantação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde do município de Ituiutaba, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ituiutaba, do Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva dos professores da rede municipal de ensino do Município de Ituiutaba/MG.
Art. 2º. O programa tem por objetivo o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos aos quais estão sujeitos os professores da rede municipal de ensino, utilizando profissionais e meios de saúde disponíveis no município de Ituiutaba.
Parágrafo único. O Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva terá caráter fundamentalmente preventivo. Quando detectada alguma disfunção, será garantido ao professor pleno acesso ao tratamento médico, realizado por profissionais da rede pública de saúde do município.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
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PAUTA Nº 36/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 18/06/2024
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por ttb
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18/06/2024 08h43
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Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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Vereadores aprovam Projetos de Lei para doação de áreas públicas para nove empresas com investimento de 23 milhões de reais
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por ttb
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publicado
03/05/2022
Votação foi realizada em 1º Turno e seguirá rito da Casa de Leis na próxima quarta-feira (4) com votação em 2º Turno, em reunião extraordinária.
Nesta terça-feira, 3 de maio, foram aprovados Projetos de Lei que autorizam o município de Ituiutaba a doar áreas públicas e conceder estímulos para nove empresas que preveem investimentos de aproximadamente 23 milhões de reais e a geração de 394 empregos diretos e indiretos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo disse durante participação na reunião desta terça, que o projeto visa o desenvolvimento da cidade. "Será um grande investimento que vai gerar centenas de empregos", disse Mário Jacob.
O projeto foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira e será votado em segundo turno amanhã, às 9h, em uma reunião extraordinária convocada pelo presidente da Câmara, Renato Moura.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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DIÁRIO OFICIAL ANO 04 - EDIÇÃO 180ª - QUINTA-FEIRA - 02-07-2020
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por ttb
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última modificação
02/07/2020 15h53
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2020
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Projeto de Lei CM 24/2020
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por ttb
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13/05/2020 14h44
De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que torna obrigatório o uso de máscaras em setores públicos e privados.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
