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DIÁRIO OFICIAL ANO 04 - EDIÇÃO 192ª - QUARTA-FEIRA - 23-12-2020
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por ttb
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última modificação
23/12/2020 11h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2020
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 119/2021
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por ttb
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última modificação
07/12/2021 09h45
Autoriza a firmar termo de colaboração, bem como, concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras
providencias.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá firmar termo de colaboração, bem como conceder ajuda
financeira, no exercício de 2022, de até R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais), ao Conselho
Comunitário de Segurança Preventiva de Ituiutaba/MG - CONSEPI, inscrita no CNPJ n.° 04.179.087/0001-67,
para apoio ao Programa "Olho Vivo".
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 110/2021.
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por ttb
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última modificação
03/12/2021 17h13
Autoriza a assinar convênio e concede auxílio no exercício de 2021 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como conceder auxílio para investimento, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 273.055,00 (duzentos e setenta e três mil e cinquenta e cinco reais), conforme Processo Administrativo n.° 19.846, de 19 de novembro de 2021.
Localizado em
Leis
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Ano de 2021
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 43/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 10h13
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao CONSEP L
Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba (CNPJ 06.232.307/00001-02), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$.483.064,80 (quatrocentos e oitenta e três mil, sessenta e quatro
reais e oitenta centavos), conforme Processo Administrativo n.º 3102, de 09 de fevereiro de 2024
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 110/2021
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por ttb
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última modificação
16/12/2021 16h19
De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira.
Autoriza a assinar convênio e concede auxílio no exercício de 2021 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá assinar convênio, bem como conceder auxílio para investimento, no exercício de 2021, ao Hospital São José da Sociedade de São Vicente de Paulo, no valor de até R$ 273.055,00 (duzentos e setenta e três mil e cinquenta e cinco reais), conforme Processo Administrativo n.° 19.846, de 19 de novembro de 2021.Aprovado na reunião do dia 13/12/2021.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA N.º 6/2021 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1.º PERÍODO LEGISLATIVO DE 01/03/2021
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por ttb
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última modificação
01/03/2021 15h46
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2021
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1.º Período de 2021
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 29ª Edição.
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última modificação
13/12/2017 16h46
Em, 13 de novembro de 2017
Localizado em
Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2017
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Projeto de Lei Ordinária CM 17/2025 – Aprovado em 18/03/2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
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por ttb
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última modificação
08/07/2025 10h16
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal de Ituiutaba autorizado a recompor em 5% (cinco por cento) os valores correspondentes aos símbolos de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos servidores da administração direta, indireta e fundacional de Ituiutaba.
Art. 2° O abono família, fixo, concedido ao servidor, fica
majorado para R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).
Art. 3° A gratificação paga aos músicos da Banda Municipal "José Castanheira" obedecerá aos seguintes percentuais do símbolo SP-13:
a) Auxiliar de Maestro
b) Copista
c) Arquivista
d) Músico de Categoria Extra
e) Músico de 1a Categoria
f) Músico de 2a Categoria
g) Músico de 3a Categoria
Art. 4° A gratificação paga aos componentes do Coral Municipal "Abrão Calil Neto" obedecerá aos seguintes percentuais do símbolo SP-13:
a) Regente
b) Auxiliar de Regência
c) Cantores
Art. 5° A presente lei se aplica, no que couber, aos aposentados, pensionistas e servidores da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba - CASMI, e aos servidores das Fundações instituídas pelo Município.
Art. 6° O piso salarial do pessoal da Administração Municipal, beneficiado por esta lei, é de R$ 1.773,31 (um mil, setecentos e setenta e três reais e trinta e centavos), motivo pelo qual, ao servidor que for destinado valor inferior, fica assegurado à percepção daquele piso.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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A Câmara Municipal de Ituiutaba apoia a campanha “Agosto Lilás”, que tem a finalidade o combate à violência contra a mulher.
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por ttb
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publicado
06/08/2021
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última modificação
06/08/2021 16h46
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Sobre a Câmara
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Notícias
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PAUTA DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
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por ttb
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última modificação
10/12/2019 16h12
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
