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Projeto de Lei Ordinária CM 153_2025 – Aprovado em 11 11 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/01/2026 18h04
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 6.702, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Ex - vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 118/2022
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por ttb
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última modificação
28/09/2022 15h52
Concede subvenção no exercício de 2022 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2022, ao Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE, mediante Termo Aditivo ao Termo de Fomento, no valor de
até R$ 53.659,04 (cinquenta e três mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) conforme Processo
Administrativo n.º 18.254, de 15 de setembro de 2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Requerimento CM 02-2021
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por ttb
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última modificação
09/02/2021 15h08
Solicitar o desarquivamento do projeto de Lei CM 65/2020
Aprovado na reunião do dia 01/02/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
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Francisco Tomaz de Oliveira Filho - Chiquinho
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Requerimentos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 138/2024
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por ttb
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última modificação
09/09/2024 08h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar provenientes de excesso de
arrecadação ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para
pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona, e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, nos termos do inciso V do art. 167 da Constituição Federal, conjugado com os artigos 40,
41, 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 37,766,38 (trinta e sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e
trinta e oito centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba, CNPJ
22.237.309/0001.32, referente a competência do mês de julho de 2024, de acordo com a Portaria do Ministério da
Saúde nº 4.926 de 25 julho de 2024.
Localizado em
Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025
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por ttb
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última modificação
04/09/2025 08h59
Localizado em
Transparencia
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Licitações 2025
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PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025
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Projeto de Lei Ordinária CM 187_2025 – Aprovado em 15 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
08/01/2026 17h48
Concede auxílio no exercício de 2025 e dá outros providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2025, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba - APAE (CNPJ: 19.952.902/0001-56), mediante celebração de Termo de Fomento conforme Processo Administrativo nº 23.376 de 07 de novembro de 2025, provenientes de Emenda Parlamentar da Deputada Ana Paula Leão.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 18/2022
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por ttb
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última modificação
23/02/2022 17h44
Concede ajuda financeira no exercício de 2022 e dá outras providencias
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar termo de fomento bem como conceder subvenções, no exercício de 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba- APAE, no valor de até R$ 26.829,52 (vinte e seis mil oitocentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) conforme Processo Administrativo nº 1.971, de 31 de janeiro de 2022.
Localizado em
Leis
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Ano de 2022
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 08/2024
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por ttb
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última modificação
04/03/2024 16h56
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial para acobertar despesas da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba-CASMI. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente da Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais de Ituiutaba, no valor de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para acobertar despesas com pagamento de vantagens pessoais, elemento de despesa 3.1.90.92.00. Aprovado na reunião do dia 20/02/2024.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 173_2025 – Aprovado em 11 12 2025 - De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
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por ttb
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última modificação
07/01/2026 16h49
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025 à Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita (CNPJ 08.687.825/0001-38), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 20.322, de 07 de outubro de 2025, proveniente de emenda impositiva do Vereador Luiz Carlos Mendes.
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.902 de 25 de Abril de 2022.
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por ttb
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última modificação
09/05/2022 16h10
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
Institui o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município de Ituiutaba e da outras providencias. Art. 1º Fica estabelecido que o horário de funcionamento das Unidades Educacionais Públicas do Município será dividido entre os períodos matutino, vespertino e noturno, devendo-se utilizar o tempo em comum para operacionalizar a troca de turnos, da seguinte forma: I-período matutino de 07h às 13h; II-período vespertino de 12h às 18h. III- Período noturno de 16h00min ás 22h00min.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
