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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 121/2022
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por ttb
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última modificação
17/10/2022 10h32
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do patrimônio público por investidura, localizado no Bairro Setor Norte, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar por investidura ao proprietário do imóvel lindeiro, dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº NO-11-15-03-12A, com superfície de 112,50 metros quadrados. § 1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 33.750,00 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais), apurados em avaliação oficial no mês de setembro de 2022, realizada no processo 1.195 de 18 de janeiro de 2022. Aprovada na reunião do dia 11/10/2022.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária CM 79/2024
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por ttb
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última modificação
22/05/2024 13h41
Concede subvenção e auxílio no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024 à Associação Shalom de Assistência Social (CNPJ 22.242.762/0002-18), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo nº 7.258, de 05 de abril de 2024, no valor de R$142.045,00 (cento e quarenta e dois mil, quarenta e cinco reais) provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José (R$20.000,00); Júnior Macedo (R$10.000,00); Bruno Campos (R$10.000,00); Edmar Machado (R$10.000,00); Renato Moura (R$20.000,00); Roberto Dutra (R$22.045,00); Sinivaldo Paiva (R$15.000,00); Vilsomar Paixão (R$15.000,00) e Yata Muniz (R$20.000,00). Art. 2º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxílio, no exercício de 2024, mediante Termo de Fomento, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) da vereadora Fabiana Brito, conforme Processo Administrativo nº 7.258, de 05 de abril de 2024. Art. 3º O valor total da presente lei é de R$152.045,00 (cento e cinquenta e dois mil e quarenta e cinco reais).
Aprovado em 21-05-2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Projeto de Lei Ordinária CM 179/2023
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última modificação
07/11/2023 10h57
Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências.
O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a
concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de
vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia.
institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências.
O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a
concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de
vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Diário Oficial LegislativoTijucano- 28ª Edição.
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12/12/2017 16h36
Em, 12 de dezembro de 2017
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Sobre a Câmara
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Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ituiutaba
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2017
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Emenda Aditiva CM/09/2011
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última modificação
08/12/2016 09h03
Apresentada pelos vereadores Walter Filho e Gilberto Bernal, ao Projeto de Lei CM21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011
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Emenda Aditiva nº 13/2012
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última modificação
05/12/2016 10h19
Apresentada pela vereadora Valter Arantes Guimarães Filho, ao Projeto de Lei CM/26/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 26/2012
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Emenda Aditiva CM/02/2011
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última modificação
08/12/2016 08h52
Apresentada pelo vereador Jorge Tomaz da Silva, ao Projeto de Lei CM/21/2011, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 21/2011
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Emenda Aditiva nº 04/12
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 10h01
Apresentada pela vereadora Ana Márcia Carvalho Abdulmassih , ao Projeto de Lei CM/26/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 26/2012
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Emenda Aditiva nº 12/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 10h18
Apresentada pela vereadora Carlos Rodrigues de Souza, ao Projeto de Lei CM/26/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 26/2012
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Emenda Aditiva nº 03/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 10h00
Apresentada pelo vereador Carlos Rodrigues de Souza, ao Projeto de Lei CM/26/2012, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Leis
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Emendas
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Emendas ao Projeto de Lei CM 26/2012
