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Arquivo Lei nº 748, de 27 de fevereiro de 1963
por ttb — última modificação 21/07/2016 17h05
Revoga parte da Lei nº 361, de 27 de abril de 1956.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1963
Arquivo Lei n° 3.976, 20 de março de 2009
por ttb — última modificação 04/07/2016 09h36
Altera dispositivos da Lei nº 2.949, 30 de abril de 1993, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2009
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/70/2010
por ttb — última modificação 13/12/2016 14h36
Encaminhado de Lei Complementar nº 3, de 02 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2010 / Projeto de Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei Complementar CM/21/2010
por ttb — última modificação 13/12/2016 14h29
Altera a Lei Complementar nº 74, de 28 de janeiro de 2008 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Ano de 2010 / Projeto de Leis Complementares
Arquivo Lei nº 2.126, de 23 de abril de 1982
por ttb — última modificação 16/08/2016 16h15
Revoga a Lei 1523, de 14 de junho de 1972.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1982
Arquivo Lei nº 500, de 6 de setembro de 1959
por ttb — última modificação 18/07/2016 14h31
Altera dispositivo da Lei nº 190, de 9 de dezembro de 1952.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1959
Arquivo Lei n° 3.944, de 10 de julho de 2008
por ttb — última modificação 15/09/2016 09h17
Modifica redação do art. 1º da Lei nº 3.930, de 30 de abril de 2008.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 2008
Arquivo Lei nº 1.045, de 21 de outubro de 1966
por ttb — última modificação 12/09/2016 13h15
Altera a Lei nº 1003, de 30 de novembro de 1965.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1966
Arquivo Lei nº 1.738, de 29 de abril de 1976
por ttb — última modificação 25/08/2016 14h02
Revoga a Lei nº 1420, de 17 de maio de 1971
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1976
Arquivo Lei nº 1.016, de 15 de dezembro de 1965
por ttb — última modificação 13/09/2016 12h48
Altera a Lei nº 934, de 30 de dezembro de 1964.
Localizado em Leis / … / Leis Ordinárias / Ano de 1965
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