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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 82/2023
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por ttb
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última modificação
20/10/2023 15h51
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 82/2023
Dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências. Aprovado 17/10/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 26/2022
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por ttb
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última modificação
24/03/2022 16h54
De autoria da Vereador Boró o Projeto de Lei CM 27/2022
"Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências”.
Aprovado na reunião do dia 21/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 03/2022
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por ttb
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última modificação
21/03/2022 13h31
De autoria da Vereadora Alice Drummond o projeto de Lei Ordinária CM 03/2022. Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao via (via internet) a realização de licitações.Aprovada na reunião do dia 07/03/2022.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 58/2021
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por ttb
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última modificação
12/08/2021 15h02
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Altera o artigo 3º, da Lei n° 4.805, de 05 de julho de 2021, que autoriza a conceder subvenção e auxilio no
exercício de 2021 e dá outras providências.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Complementar CM 07/2021
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por ttb
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14/07/2021 14h01
Altera a Lei Complementar nº 65 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte da Junta Administrativa de Recursos de infrações- JARI. Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Projeto de Lei Complementar Aprovado
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Lei n° 4.774, de 26 de Janeiro de 2021.
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por ttb
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22/02/2021 10h41
Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo e Urbano de passageiros de Ituiutaba MG previsto no §2º do artigo 1º da Lei 4.745 de 19 de agosto de 2019
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Leis Ordinárias
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Ano de 2021
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Emenda Aditiva CM/62/13 ao Projeto de Lei CM/54/13
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por ttb
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01/12/2016 15h43
Proposta pelo vereador Célio Reis, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 05/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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30/11/2016 16h16
Proposta pelo vereador Joseph Tannous ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Emenda Aditiva nº 03/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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por ttb
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30/11/2016 16h15
Proposta pelo vereador André Vilela ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Lei nº 5.507 de 16 de Julho de 2025.
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por ttb
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11/09/2025 10h36
Dispõe sobre a retrocessão de imóvel doado à empresa “Pão de Queijo Vodelaide LTDA– CNPJ: 26.163.898/0001-02” e revoga a Lei nº 5.040, de 13 de abril de 2023.
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Leis Ordinárias
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Ano 2025
