Lei nº 5.553, de 13 de Novembro de 2025
por ttb
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última modificação
20/01/2026 14h56
Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Decenal Municipal de Educação - PDME de Ituiutaba - MG, aprovado por meio da Lei nº 4.368, de 17 de julho de 2015.
Lei nº 5.553 de 13 de Novembro de 2025.pdf
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