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Proposta de Emenda Nº 03 à Lei Orgânica do Município de Ituiutaba
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01/02/2017 14h36
Que altera a redação do inciso XVI do § 2º do art. 132 da Lei Orgânica do Município e acresce artigos aos Atos das Disposições Organizacionais Transitórias, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.
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Emendas
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Projetos de Emendas à Lei Orgânica do Munícipio de Ituiutaba
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Projeto de Lei Complementar CM 02/2023
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27/07/2023 12h22
De autoria da Mesa Diretora o Projeto de Lei Complementar CM 02/2023
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM/02/2023 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba, de autoria da Mesa Diretora - Presidente: Odeemes Braz dos Santos - 1° Vice- Presidente: Pedro Donizete de Oliveira Junior - 2° Vice- Presidente: Adeilton José da Silva - 1° Secretário: Edmar José Alves Machado - 2° Secretário: Jair Marques de Freitas Filho. Aprovado na reunião do dia 11/07/2023.
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Projetos de Leis Complementares Votados
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Aprovados
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Emenda Aditiva nº 79/13 ao Projeto de Lei Executivo CM 17/13
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30/11/2016 16h45
Proposta pelo vereador Carlos Rodrigues de Souza e João Carlos da Silva ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Ano de 2013
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Emendas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 56/2021
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25/08/2021 11h03
Acrescenta o art. 7º na Lei nº 4.732/2020, que dispõe sobre viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal em regime de adiantamento e dá outras providências. Aprovado em reunião no dia 23/08/2021.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 158/2023
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06/11/2023 15h29
institui campanha março azul de conscientização sobre a síndrome de down e dá outras providências.
Conforme disposto no artigo 16, da Lei Orgânica Municipal: “Art. 16. Compete ao Município: I — legislar sobre
assuntos de interesse local”. Aprovad na reunião do dia 03/10/2023.
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Lei n° 4.962 de 13 de Julho de 2022.
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05/08/2022 11h23
Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 89/2022.
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Prevê a apreensão de animais de grande porte soltos nas vias públicas, logradouros, espaços públicos ou terrenos baldios da zona urbana do Município de Ituiutaba.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei Ordinária CM/59/2000
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24/04/2017 10h47
Proposto pelo vereador Luziano Justino Dias, que denomina logradouro público O SOS- CRIANÇA, criado pela Lei Orgânica do Município de Ituiutaba, em seu Artigo 126, § 3º, passa a denominar-se SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS JURACI FURTADO CHAVES, abreviadamente SOS- Juraci Furtado Chaves e dá outras providências.
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Ano de 2000
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 5.017 de 16 de Dezembro de 2022
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03/01/2023 12h41
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.967 de 08 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 0 exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei CM/16/2016
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por ttb
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08/11/2016 14h55
Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, digno Prefeito Municipal, envia ao Legislativo Projeto de Lei CM16/2016 que concede subvenção no exercício de 2016 ao Hospital São José da Sociedade São Vicente de Paulo, no valo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
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Ano de 2016
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Projetos de Leis Ordinárias
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Lei Complementar nº 195 de 20 de Março de 2025.
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por ttb
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09/07/2025 15h31
Acresce o inciso XV e altera o Parágrafo único do art. 100 da Lei Complementar 182, de 10 de Novembro de 2.023 que dispõem sob o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Ituiutaba e dá outras providências.
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Leis Complementares
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Ano de 2025
